Estado tem economia de R$ 111,9 mi com acordos

8 de junho de 2021 às 0h15

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O presidente do TJMG, Gilson Lemes, destaca a agilidade do processo | Crédito: Riva Moreira - TJMG

O Estado de Minas Gerais economizou R$ 111,9 milhões com o edital de acordos diretos de precatórios referente ao ano de 2020. O valor representa um deságio médio de 28% sobre os cerca de R$ 400 milhões reservados pelo governo aos 2.047 credores que se interessaram em abrir mão de parte da quantia devida pelo Estado em troca da antecipação do recebimento do crédito.

O relatório desses acordos foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, e ao advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. As negociações para os acordos firmados na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG tiveram abatimento de crédito em percentuais que variam de 25% a 40%.

“Trata-se de um êxito alcançado em razão da parceria entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, e de um compromisso com a liquidação dos julgados, efetivando o pagamento destes precatórios. Traduz a política do governador Romeu Zema e a do presidente do Tribunal de Justiça no compromisso do pagamento efetivo destes valores”, destaca o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, parabeniza o Estado pela seriedade e cumprimento das obrigações, além do trabalho realizado pela Central de Conciliações. “Isso mostra a disposição do Tribunal em atender aos jurisdicionados e estabelecer uma forma mais rápida, mais segura de pagamento dos precatórios”, afirma.

 “Gostaria de parabenizar o governo de Minas Gerais pela seriedade e cumprimento nas obrigações de quitar os valores e, também, a Central de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça sob a batuta do juiz Christian Garrido Higuchi, que vem tendo uma gestão fantástica. O Estado procura cumprir efetivamente o pagamento dos precatórios e a Ceprec tem a gestão desse deságio, que é feito em cima dos precatórios para que haja o pagamento mais rápido e efetivo ao jurisdicionado”, afirmou Lemes.

O juiz coordenador da Ceprec, Christian Garrido Higuchi, afirmou que os credores contemplados ofertaram um deságio entre 40% e 25%. “O deságio médio de desconto obtido pelo Estado de Minas Gerais foi de 28%. De uma dívida bruta de R$ 400.219.881,60, representada pelos precatórios participantes, o ente devedor pagou efetivamente o importe de R$ 288.659.402,23, tendo assim uma economia de R$ 111.560.479,37” detalhou o magistrado.

Credores – Segundo o juiz Christian Higuchi, “são números expressivos, especialmente numa época de pandemia. O Estado não deixou de honrar o compromisso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e nós liberamos o pagamento aos 2.047 credores. Essas pessoas, interessadas em conciliar, aceitaram um desconto e puderem receber antecipadamente os recursos. O presidente Gilson Lemes, diante dos números positivos, autorizou o lançamento de novo edital para o mês de junho”.

De acordo com o advogado-geral do Estado, a AGE e o TJMG “têm um diálogo institucional, um ambiente que o presidente Gilson Lemes proporciona, de uma interlocução, para promover a conciliação e uma tentativa, realmente, de efetivação da Justiça”.

A reunião de trabalho também teve a presença do juiz Christian Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, e do procurador do Estado Fábio Nazar, chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG. Os participantes ressaltaram, entre outros pontos, a importância das negociações entre as partes para se chegar a uma solução rápida e eficaz no pagamento aos credores. (Agência Minas, com informações do TJMG)

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