Fast Shop é condenada a pagar R$ 1 bilhão por fraude tributária

São Paulo – A rede varejista Fast Shop foi condenada pelo governo de São Paulo a pagar R$ 1,04 bilhão por corrupção, fraude tributária e obtenção irregular de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um esquema investigado pela Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A penalidade é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

A condenação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (11) e assinada pelo corregedor-geral do Estado, Marcos Lindenmayer. Além da multa bilionária, a empresa terá de publicar a condenação em jornal de grande circulação, manter aviso em destaque em seu site por 45 dias e afixar edital em sua sede pelo mesmo período.

À reportagem, a Fast Shop informou que “o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso”. A empresa afirmou que apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.

“A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração, de forma que não exista penalização em duplicidade”, disse a empresa, em nota.

“A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional”, acrescentou.

Segundo as investigações, a Fast Shop pagou propinas para obter acesso privilegiado a informações fiscais e acelerar a homologação de créditos tributários de ICMS superiores aos que teria direito. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) concluiu que a companhia obteve vantagem indevida de R$ 1,04 bilhão. O valor do dano efetivo aos cofres públicos ainda será calculado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) após auditorias.

A condenação administrativa decorre dos desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em agosto de 2025 para investigar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Fazenda estadual e grandes empresas do varejo. As investigações apontam que servidores públicos recebiam propina para facilitar ressarcimentos tributários milionários de ICMS.

Em acordos de não persecução penal firmados com a promotoria para evitar um processo criminal, os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, além do diretor da rede, Mario Otávio Gomes, assumiram o envolvimento em um dos maiores esquemas de corrupção tributária ligados a auditores da Sefaz-SP. Juntos, eles se comprometeram a restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Renegociação

Recentemente, a varejista renegociou o pagamento previsto em acordo com o Ministério Público. Em troca, entregou mais informações sobre o esquema que desviou bilhões do Estado por meio de servidores da Sefaz-SP.

De acordo com depoimento de Gomes ao Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), entre 2021 e 2025, a Fast Shop teria recebido mais de R$ 1,5 bilhão em ressarcimentos de ICMS. Deste montante, R$ 1,04 bilhão teria sido inflado de forma indevida pelo auditor Silva Neto. Apenas R$ 553 milhões seriam de créditos aos quais a empresa, de fato, teria direito.

O mecanismo de créditos de ICMS permite às empresas abater o imposto pago na compra de mercadorias e insumos, evitando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva. A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apuração mensal, esse valor é descontado do ICMS devido nas vendas.

Reportagem distribuída pela Folhapress