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Legislação
Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Paulo Guedes discutiram reforma tributária em 2020 - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ontem que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada. “Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação (financeira)”, afirmou.

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos líderes das duas Casas.

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Pelo calendário previsto, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial que vai tratar do assunto a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB)

Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.

Comissão mista – Fruto de um acordo entre lideranças de Câmara, Senado e governo federal, a comissão mista do Congresso destinada a elaborar uma proposta de reforma tributária será criada hoje. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que informou que o colegiado vai trabalhar durante o recesso parlamentar.

Desde o início do ano, Câmara e Senado disputavam o protagonismo na elaboração de uma proposta para reestruturar o sistema de tributos do país. Textos sobre esse tema já estão em discussão nas duas casas e tramitavam paralelamente.

O governo aguardava a instalação da comissão mista para apresentar as próprias sugestões. “A indicação da Câmara, de 15 deputados, e a indicação do Senado, de 15 senadores, será feita e publicada amanhã. A partir de amanhã, essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com a conciliação com a proposta do governo”, disse Alcolubre.

Na semana passada, Alcolumbre chegou a dizer que o colegiado não seria criado neste ano. Na ocasião, ele argumentou que não adiantaria instalar a comissão durante o recesso.

Oficialmente, o período de folga dos parlamentares vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Na última terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020 e os trabalhos devem ser encerrados antecipadamente.

O novo entendimento foi firmado ontem em reunião com as presenças de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares. “Vai funcionar no recesso”, disse o presidente do Senado em relação às atividades da comissão da reforma tributária.

Para Maia, o ideal é que o colegiado tenha um texto pronto para votação já após o Carnaval para que seja encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado. “É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, o novo sistema tributário”, afirmou.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, ainda não foi definido se o governo enviará formalmente uma proposta de reforma ou se serão apresentadas sugestões para inclusão no relatório final.

“Com essa disposição conciliatória, eu acho que a gente tem a possibilidade de não ter que usar esses 90 dias. Acho que está muito maduro nas duas casas. O que faltava era ter, concretamente, uma posição do governo”, disse. (ABr/Folhapress)

Impostômetro atinge R$ 2,4 trilhões

São Paulo – O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), chegou, na última terça-feira, à marca R$ 2,4 trilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2019. No ano passado, considerando até o último dia do ano, o valor pago em tributos somou R$ 2,3 trilhões.

Segundo o economista da ACSP, Marcel Solimeo, o valor arrecadado em impostos, em 2019, pelos brasileiros está dentro das previsões e reflete o índice de inflação. Está dentro das previsões, levando em consideração os problemas que o governo enfrenta”, disse Solimeo. “O esforço que as autoridades vêm fazendo com o teto dos gastos tem tido resultados muito lentos se considerar a urgência da redução no gasto governamental”, acrescentou.

De acordo com Solimeo, para mudar esse cenário será necessária mais eficácia no corte dos gastos e na gestão das contas públicas. “O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. É uma tributação de primeiro mundo, que deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade” (ABr)

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