A Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram ontem a operação Hidra, de combate à sonegação fiscal promovida por um grupo do setor de comércio de utilidades domésticas que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Sete empresas, localizadas em Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, foram alvos de buscas. Levantamentos iniciais apontam que a fraude ultrapassa R$ 5 milhões.

Apesar de serem geridas pela mesma administração, as empresas que formam o grupo econômico eram apresentadas como se não tivessem ligação. Com a estratégia adotada, os investigados conseguiam enquadrar os estabelecimentos na condição de micro e pequenas empresas, para terem acesso aos benefícios do Simples Nacional, regime tributário com sistema unificado de recolhimento de impostos. Somente em Minas Gerais, há mais de 390 mil empresas cadastradas no sistema.

Segundo o delegado fiscal da Receita Estadual em Belo Horizonte, Darcy Passos, “as evidências indicam que o grupo econômico abriu e gerenciava empresas em nome de diversas pessoas, para usufruir de forma artificial e ilegal dos benefícios do Simples Nacional. Entretanto, o que se observava era uma administração centralizada das operações e das atividades financeiras dos comércios”.

O auditor fiscal explica que a Receita Estadual verifica as empresas mineiras cadastradas no Simples Nacional periodicamente, a fim de identificar possíveis irregularidades. “Isso porque existem empresários que se aproveitam indevidamente do benefício, prejudicando diretamente aqueles que conduzem seus negócios de maneira regular. Então, fica o aviso para quem estiver envolvido em algum esquema semelhante: é só uma questão de tempo para fazermos esses sonegadores ressarcirem os cofres públicos”, reitera.

Sem nota fiscal – Além da estruturação irregular dos empreendimentos, as investigações revelam a existência de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Outro flagrante crime contra a ordem tributária é o recebimento por meio de máquinas de cartão de crédito e débito não vinculadas às empresas. Uma forma de subnotificar o faturamento, ocultando do Fisco o real valor obtido nas transações comerciais.

As empresas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de todo o imposto devido no período com base no regime normal de tributação, além de serem descredenciadas do Simples Nacional.

Nome da operação, Hidra faz referência a um monstro da mitologia grega que tinha várias cabeças de serpente. Essas cabeças são uma analogia às empresas do grupo econômico investigado. A atividade contou com a participação de 34 servidores da Receita Estadual e de dez policiais civis. (Agência Minas)