Imposto de Renda: famílias com imóveis precisam redobrar atenção na declaração

Com o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 no dia 29 de maio, famílias que concentram patrimônio imobiliário precisam ter muita atenção às regras relacionadas a esse tipo de bem.

Entre os principais erros que podem ocorrer estão:

• Divergências na forma como imóveis são declarados por diferentes membros da mesma família;
• Falhas na indicação de usufruto;
• Inconsistências históricas na titularidade.

Tudo isso pode gerar questionamentos fiscais. Além disso, há o risco de dificultar vendas, inventários ou reorganizações patrimoniais.

Imposto de Renda e a irregularidade imobiliária no Brasil

Levantamento divulgado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) mostra que quatro em cada dez imóveis urbanos não estão devidamente regularizados. Ainda há mais de 5 milhões de brasileiros vivendo em imóveis sem o devido registro em cartório. Assim, o cenário compromete a declaração do patrimônio.

“É frequente encontrar casos em que o imóvel foi doado com usufruto e a informação não está refletida corretamente na declaração, ou em que cada membro da família declara o mesmo bem com dados diferentes. Isso pode gerar inconsistências relevantes e abrir margem para problemas com a Receita Federal”, afirma a advogada tributarista e especialista em Direito Imobiliário Rute Endo.

Ela ainda lembra que a falta de organização documental pode impactar os seguintes fatores:

• Sucessão ou venda: podem limitar a liberdade de negociação do imóvel e dificultar locações para empresas que exigem regularidade, principalmente com as novas regras da Reforma Tributária, que incluem essas operações;
• Inventários mais longos e custosos: ocorrem especialmente quando envolvem menores de idade ou pessoas civilmente incapazes, situações que exigem maior intervenção judicial.

Diante disso, Rute Endo entende que a organização do patrimônio deveria ser uma preocupação constante das famílias, e não apenas no período de prestação de contas ao Fisco. Segundo ela, essa postura evitaria problemas futuros, como dificuldades na venda de imóveis, em inventários ou em reorganizações patrimoniais.

O que fazer para organizar o patrimônio em imóveis

De acordo com a especialista, antes de qualquer decisão mais complexa, como planejamento sucessório, estruturação de holding familiar ou até mesmo a venda de um ativo familiar, é recomendável realizar uma análise técnica do patrimônio. Dessa forma, será possível identificar a situação dos imóveis, os riscos existentes e as formas de mitigá-los.

“Pode ser que a família não necessite de uma estruturação maior, mas isso só fica claro com um diagnóstico do patrimônio. O planejamento começa com esse raio-x para, somente então, viabilizar decisões futuras com mais segurança e clareza”, afirma.

Declaração de imóveis e a Reforma Tributária

Por fim, há ainda o maior rigor documental trazido pelas normas da Reforma Tributária, o que amplia a atenção à governança patrimonial. Rute Endo entende que a temporada do Imposto de Renda pode servir como um alerta anual para famílias com imóveis em comum.

“Mais do que cumprir a obrigação fiscal, vale usar o período para garantir coerência, consistência e uma base documental sólida antes que um risco silencioso se transforme em um entrave jurídico e financeiro”, acrescenta.

Colaborador