Justiça determina que Banco BS2 divulgue devolução de tarifa ilegal de forma ampla
4 de setembro de 2019 às 0h03
Atendendo pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Coletiva, a Justiça determinou que o Banco BS2 (antigo Banco Bonsucesso) divulgue amplamente informações sobre a devolução de valores referentes à cobrança indevida de tarifa de transferência de recursos. Mais de 175 mil consumidores têm direito ao ressarcimento.
De acordo com a decisão da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, o Banco BS2 deverá divulgar durante 30 dias, de forma destacada em seu site e nas suas redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), o teor da decisão e um comunicado, explicando o direito ao reembolso da tarifa e como será feito o ressarcimento.
A decisão ainda estabelece que o mesmo comunicado seja publicado, de cinco em cinco dias e no período de 30 dias, em jornais de ampla circulação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Em caso de descumprimento, o Banco BS2 deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A instituição financeira terá 45 dias para apresentar um relatório dos valores restituídos.
A cobrança indevida foi realizada pelo Banco BS2 em concessões de crédito consignado, de 2010 a 2015, por meio de operações de Documento de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem previsão contratual ou prévia autorização dos consumidores. A conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e infringe atos normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil.
No total, mais de 220 mil clientes do banco pagaram indevidamente a tarifa, mas somente 40.802 foram ressarcidos. Para o Judiciário, a somatória dos valores que não foram devolvidos é relevante e resulta em enriquecimento indevido da instituição financeira.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, os valores a serem restituídos hoje devidamente atualizados ultrapassam a quantia de 9 milhões de reais, sendo que mais de 175 mil consumidores ainda continuam prejudicados pela conduta do Banco BS2. O promotor também observou que recentemente o mesmo Banco BS2 fora condenado pela cobrança ilegal de tarifa de liquidação antecipada de contrato de empréstimo e financiamento. (Com informações do Ministério Público de Minas Gerais e do Procon-MG)