MEIs já são mais de 8 milhões no Brasil
4 de abril de 2019 às 0h02
Brasília – O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões no Brasil. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no fim de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.
Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.
Como MEI, o microempreendedor tem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completará dez anos de entrada em vigor.
De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores é formada por cabeleireiros, manicures e pedicuros (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).
A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.
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eSocial – Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina no próximo dia 9 o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas.
Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.
A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
As empresas optantes pelo Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar totalmente para o sistema do eSocial.
A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu as 13.115 maiores empresas do País, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019.
Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, iniciará agora em abril a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) para recolhimento de contribuições previdenciárias.
O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil. (ABr)