Mais de 56 milhões de brasileiros já foram vítimas de golpes digitais

Mais de 56 milhões de brasileiros já caíram em golpes digitais ou perderam dinheiro para fraudes virtuais. O dado faz parte de uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para o advogado Júlio César Ballerini, especialista em direito do consumidor e direito digital, o aumento das fraudes virtuais levanta uma discussão importante sobre a responsabilidade das empresas que coletam e armazenam dados de seus clientes.

“Os golpes estão cada vez mais sofisticados porque os criminosos utilizam informações verdadeiras das vítimas para criar uma falsa sensação de confiança. Muitas dessas informações podem ter origem em vazamentos de dados”, explica.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Bloqueio de bens

Ao longo de um ano, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) registrou mais de meio milhão de pesquisas, feitas por 24.271 magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça.

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a ferramenta localiza bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. Com isso, reduz o tempo necessário para a investigação patrimonial e aumenta a efetividade do cumprimento de decisões judiciais e da recuperação de ativos.

Integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Sniper reúne, em um único ambiente, informações de diversas bases de dados utilizadas pelo Poder Judiciário para realizar pesquisas patrimoniais e apoiar pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.

Criação de conteúdo

A economia digital transformou a criação de conteúdo em uma profissão. Milhares de brasileiros hoje sustentam suas famílias por meio das redes sociais, geram empregos, movimentam a publicidade, impulsionam pequenos negócios e produzem informação, entretenimento e educação para milhões de pessoas.

Apesar dessa relevância econômica e social, esses profissionais continuam submetidos a um cenário de profunda insegurança jurídica. Na avaliação do professor e advogado Fernando Moreira, o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais precisa evoluir.

Até agora, grande parte das discussões concentrou-se nas responsabilidades dos criadores de conteúdo, enquanto seus direitos permanecem praticamente invisíveis.

Renegociação de contratos

À medida que as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária avançam no país, o cenário empresarial começa a registrar um movimento silencioso, mas estratégico, nos bastidores: a corrida para a revisão e renegociação de contratos de médio e longo prazo. A movimentação ocorre diante dos impactos que a substituição gradual do sistema atual pelos novos tributos (IBS e CBS) poderá gerar sobre custos operacionais, fluxo financeiro, formação de preços e no equilíbrio econômico-financeiro dos negócios. Segundo Brenno Paione, especialista da área contratual do escritório Duarte Tonetti Advogados, a discussão deixou de ser exclusivamente contábil e migrou para o centro da governança corporativa.