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PGR defende atuação de juízes federais em ramo eleitoral

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Procuradora-geral da República revelou que avalia também a criação de forças-tarefas no MPE - Créditos: Adriano Machado / Reuters

Rio de Janeiro – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que enviaria ontem requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral.

Raquel Dodge participou, ontem, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Fundação Konrad Adenauer.

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“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Desse modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral, permaneceriam nas varas federais que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse a procuradora.

“Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, em requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral”.

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Forças-tarefas – A proposta da Procuradoria-Geral da República vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.

“Estamos estudando a implantação de forças-tarefas eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação, e agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral, um trabalho que também vai focar a investigação e o processamento do caixa dois eleitoral”, informou.

Ao abrir o seminário, Raquel Dodge disse que já existe na sociedade certeza de que os crimes de colarinho branco provocam mortes.

Na palestra, a procuradora afirmou que a corrupção é um mal que não está ameaçado de extinção, mas ressaltou que “o Brasil está no caminho para debelar a corrupção”.

O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli.

O ministro destacou que mudanças na lei, principalmente a partir de 2001, permitiram que as instituições tivessem condições de combater a corrupção.




“Os resultados de hoje não são obra de determinadas pessoas, e muito menos de heróis ou salvadores da pátria”.

Toffoli também comentou as reações à decisão do STF, que determinou que os crimes conexos aos crimes eleitorais sejam enviados para a Justiça Eleitoral. (ABr)

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