COTAÇÃO DE 21/10/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6670'

VENDA: R$5,6680

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6800

VENDA: R$5,8270

EURO

COMPRA: R$6,5669

VENDA: R$6,5699

OURO NY

U$1.783,12

OURO BM&F (g)

R$323,30 (g)

BOVESPA

-2,75

POUPANÇA

0,3575%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Coronavírus Legislação

PL prevê repasse da União para compra de vacina

COMPARTILHE

Crédito: REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa
Crédito: REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

O Projeto de Lei 5.017/20 prevê que a União entregue, aos estados e ao Distrito Federal, R$ 2,6 bilhões para a compra direta de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, deverão ser abertos créditos extraordinários em até cinco dias após a publicação da medida, caso ela seja aprovada e vire lei.

A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) à Câmara dos Deputados.

PUBLICIDADE

Molon acredita que o auxílio financeiro proposto dará agilidade e eficiência à compra de vacinas pelos diferentes estados brasileiros. “Com o recurso garantido e blindado de decisões políticas ou ideológicas, as aquisições das vacinas serão mais céleres e programáticas”, declara.

Ele lembra ainda que, embora os estados possuam autonomia, o federalismo fiscal brasileiro concentra na União a capacidade de emitir moeda e de se endividar. “Assim, só a União emite moeda e somente com o aval da União os estados podem se endividar. Dessa forma, situações extremas, como a provocada pela pandemia da Covid-19, exigem soluções excepcionais”.

Quanto ao gasto de R$ 2,6 bilhões proposto, Alessandro Molon afirma que não há que se falar em risco de desrespeito aos limites individualizados de despesas primárias, uma vez que a excepcionalidade impõe a necessidade da abertura de créditos extraordinários, previstos na Constituição.

Distribuição proporcional – Conforme a proposta, os recursos serão distribuídos proporcionalmente à população de cada estado e do Distrito Federal. Além disso, as verbas não destinadas ou que não programadas em até seis meses após seu recebimentos serão revertidas em favor da União.

Ainda segundo o texto, as vacinas a serem compradas deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, no caso de serem importadas, aprovadas em seus países por entidades sanitárias estrangeiras reconhecidas. (Com Agência Câmara Notícias)

 

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!