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Plataforma acelera atos notariais

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#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo
#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos cartórios de notas, por meio da plataforma digital e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br), instituída durante a pandemia da Covid-19, impactou de forma significativa a prática destes atos, que registraram aumento em 2020, com crescimento médio mensal de 112,94% nos atos praticados de forma digital em Belo Horizonte.

Lançada em junho do ano passado e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a plataforma e-Notariado permite que cidadãos realizem diversos serviços por meio de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar o tabelião diretamente por um computador, tablet ou celular. Entre os serviços já disponíveis, estão os diversos tipos de escrituras – compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas -, testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.

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O crescimento exponencial dos atos notariais no segundo semestre do ano passado coincidiu com o início da operação da plataforma eletrônica, regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram realizados 3.338 feitos de forma totalmente eletrônica, sendo 726 deles escrituras, 384 procurações, e 2.232 páginas autenticadas. O mês de janeiro deste ano foi aquele com o maior número de serviços digitais, 1.915.

Já o Estado de Minas Gerais registrou ainda um total de 5.859 atos feitos de forma totalmente eletrônica, sendo 3.222 deles escrituras e procurações, e o mês de fevereiro deste ano foi aquele com o maior número de serviços digitais, 535. Os cartórios de notas do Estado ainda praticaram outras 2.637 autenticações digitais de documentos pela plataforma de serviços eletrônicos.

Autenticação – Novidade lançada no fim do ano passado, o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad) permite a autenticação de cópias de documentos em formato virtual. Seja um documento originalmente digital, ou mesmo em papel, a plataforma permite que o mesmo seja autenticado em formato PDF, assegurado pelo Notarchain, a rede Blockchain dos notários brasileiros.

Em apenas quatro meses, Belo Horizonte contabilizou 2.232 páginas autenticadas em formato virtual, possibilitando que os cidadãos possam enviar seus documentos por meio de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro formato eletrônico a órgãos públicos ou a pessoas físicas e jurídicas, a fim de concretizar negócios com o mesmo valor do que o documento físico original. A procura por tal solução cresce a uma média mensal de 654%, tendo seu pico no último mês de janeiro, no qual mais de 1.8 mil páginas foram autenticadas.

A plataforma e-Notariado reúne diversos atos notariais como escrituras de compra e venda, divórcios, testamentos, uniões estáveis, procurações e muitos outros. Para realizá-los, o cidadão precisa de um certificado digital notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o cartório de notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a videochamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.

Já para as autenticações digitais de documento, o requerente não necessitará de um certificado digital, isto é, poderá entregar seu documento físico diretamente ao tabelião, que o transformará em uma cópia PDF autenticada digitalmente.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

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