ALMG abre discussão sobre investimentos de Minas para 2027; veja como participar

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na próxima segunda-feira (26), a audiência pública de abertura da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O encontro discutirá o planejamento dos investimentos e das ações do governo estadual e será aberto à participação da população.

A reunião será promovida conjuntamente pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a partir das 16h. Nesta quarta-feira (21), começa a consulta pública on-line, aberta a todos os interessados. As contribuições poderão ser enviadas até 4 de novembro. Clique aqui para participar e enviar sugestões.

Entre 27 e 29 de outubro, serão realizados encontros on-line de monitoramento, organizados por temas e áreas de investimento, como saúde, educação, segurança e cultura. Já entre 3 e 5 de novembro, grupos de trabalho presenciais se reunirão na Escola do Legislativo para discutir propostas de revisão do plano.

O cronograma também prevê dois encontros no interior de Minas Gerais. O primeiro será realizado em Montes Claros, no Norte de Minas, na quarta-feira (28). O segundo ocorrerá em 5 de novembro, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. A audiência pública de encerramento está prevista para 11 de novembro.

Sobre o PPAG

O PPAG é o instrumento de planejamento das ações do Estado para um período de quatro anos. O documento estabelece metas, programas, investimentos previstos e regiões que serão beneficiadas pelas políticas públicas. Sua revisão anual busca adequar o planejamento às prioridades do governo e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Os projetos de lei de elaboração e revisão do PPAG são encaminhados pelo Poder Executivo à ALMG para análise e votação. Os documentos detalham como, onde, quando e com quais objetivos o governo pretende aplicar os recursos públicos.

O PPAG também permite que a população participe das discussões sobre as prioridades do Estado. Para isso, a Assembleia Legislativa promove anualmente debates públicos sobre o plano, tanto na fase de elaboração quanto nas revisões encaminhadas pelo governo.

A participação popular ocorre por meio de audiências públicas, encontros de monitoramento, grupos de trabalho e consulta pública temática no portal da ALMG. Os interessados podem apresentar sugestões para o planejamento estadual durante as atividades previstas entre outubro e novembro.

Para quem deseja participar das discussões, mas ainda não conhece o tema, estão abertas as inscrições para o curso gratuito “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, oferecido na plataforma de ensino a distância da Escola do Legislativo. As inscrições podem ser feitas até 3 de dezembro, e os participantes terão até 14 de dezembro para concluir as atividades.

(Com informações da ALMG)