Rodrigues avalia que prazo de vigência de 36 meses é curto, mesmo com prorrogação - Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

Brasília – O governo quer reformular o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), criado em 2017, e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. O programa foi tema de seminário realizado ontem em Brasília.

O PRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações.

Desde setembro de 2017 até setembro de 2019, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 34,1 bilhões, sendo R$ 22,8 bilhões em relação à dívida com a União e R$ 11,2 bilhões em relação a dívidas garantidas pela União. O prazo de vigência do regime é de 36 meses, prorrogável por até igual período. Se não houver prorrogação, o regime do estado do Rio de Janeiro terminará em 5 de setembro de 2020.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que participou da abertura do seminário, esse prazo, mesmo com a possibilidade de prorrogação, é curto para a recuperação dos estados. “Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se mostra insuficiente hoje. Nós teremos que repensar a questão temporal no PRF. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliada”, disse.

Rodrigues não adiantou qual seria o prazo ideal para a recuperação fiscal. “Esses números não estão fechados”, disse, acrescentando que outros itens do regime podem ser revisados, como os critérios para entrar no programa e a exigência de que os estados, ao deixarem o PGRF, reservem um quinto da sua receita corrente líquida para pagamento da dívida. “Todos esses itens estão sendo discutidos”, disse.

Adesão – Atualmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estão negociando com o Ministério da Economia a entrada no regime. De acordo com o secretário, pode haver adesão de estados ao regime antes de as mudanças serem feitas. “Conforme seja o tempo de aprovação, pode acontecer de a adesão ocorrer no formato atual”, explicou.

Para a adesão, é exigida a comprovação de que a receita líquida do estado é menor do que sua dívida consolidada, o valor das obrigações é superior à disponibilidade de caixa e a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa 70% da receita. “Os três critérios exigidos para o PRF, em particular o relacionado à dívida devem ser repensados? Se tivéssemos repensado o critério, quais estados estariam aptos?”, questionou o secretário em seminário que debateu o funcionamento do programa.

Segundo Rodrigues, as mudanças no regime poderão ser incluídas no Plano de Equilíbrio Fiscal, em tramitação no Congresso. “O Ministério da Economia está em diálogo com o Congresso Nacional. Em particular, o PLC (projeto de lei complementar) 149 já traz o Plano de Equilíbrio Fiscal, mas que pode contemplar também medidas para o Regime de Recuperação Fiscal”, finalizou o secretário. (ABr/Folhapress)