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O BC prevê uma redução de juros com o cadastro positivo - Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O governo concluiu na última segunda-feira a regulamentação necessária para a implementação do cadastro positivo no País, informou o Banco Central, acrescentando que a expectativa é que a plena efetividade da medida ajude a diminuir a assimetria de informações no mercado de crédito e o sobre-endividamento, com possível redução nas taxas de juros cobradas.

Com o novo modelo de operação do cadastro, a formação do histórico de crédito passa a abarcar todas as informações do sistema financeiro e também dados sobre adimplência no pagamento de serviços públicos, como luz e água. Os usuários que não quiserem que seus dados sejam utilizados precisarão solicitar sua saída.

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Pelo desenho antigo, o consentimento expresso era necessário para ingresso dos dados nos sistemas dos chamados bureaus de crédito – empresas como Serasa Experian, Boa Vista SCPC e SPC Brasil – o que reduzia a efetividade do cadastro.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino, o universo de pessoas abarcadas pelo cadastro passará de atuais 10 milhões de “para 70, 80, 90 milhões de pessoas” uma vez que a nova sistemática esteja plenamente em vigor.

Questionado sobre um prazo viável para esse processo, Calvino pontuou que, a princípio, isso ocorrerá tão logo os bureaus de crédito consigam operacionalizar as novidades.

“Se já há canal dos bancos com os bureaus, a partir do registro desse bureaus no Banco Central essas informações já podem ser passadas”, estimou.




Em decisão na última segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC regulamentaram os critérios e condições para registro, junto ao BC, de gestores de bancos de dados que queiram receber informações de instituições financeiras para formação do cadastro positivo.

Esses gestores terão que cumprir requerimentos mínimos já previstos no decreto sobre a criação do cadastro. O BC poderá cancelar o registro em caso de não cumprimento.

Na prática, os bureaus de crédito vão apresentar a documentação pertintente ao BC, receber o registro requerido e, a partir daí, poderão coletar informações do sistema financeiro como um todo, fazendo o posterior tratamento dessas informações para criação das notas de crédito, que poderão ser usadas pelos bancos na concessão de financiamentos.

De acordo com Calvino, as novidades trazidas pelo CMN na segunda-feira dizem respeito ao estabelecimento de verificação da capacitação técnica e da reputação ilibada do diretor responsável pela gestão do banco de dados e do diretor responsável pela política de segurança da informação, num processo análogo ao que o BC requer para cargos no sistema financeiro.

“Agora a gente fecha o pacote (para operação do cadastro positivo)”, afirmou Calvino.

“Expectativa é que a coisa comece a rodar, comece a funcionar para em breve termos os efeitos”, completou.




Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no último dia 25, listava mais critérios para a formalização das empresas de coleta de informações e os bancos de dados. Além de terem de cumprir padrões de segurança, de proteção das informações, eles precisam ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 100 milhões e terem diretores separados para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação.

O decreto também detalhou os procedimentos a serem seguidos no caso de vazamento de dados. Caso as informações vazadas tratem do sistema financeiro, o Banco Central deverá ser comunicado. Se dados de consumidores forem divulgados indevidamente, a apuração caberá à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Caso os vazamentos digam respeito a dados de pessoas físicas não relacionados ao consumo, a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá ser avisada.

Crédito rural – O CMN também simplificou o processo de comunicação de indícios de irregularidades penais ou fiscais nas operações de crédito rural. Até agora, caso o banco detectasse alguma suspeita, deveria comunicar ao Banco Central, que repassaria as informações aos órgãos competentes.

Agora, os dados poderão ser enviados diretamente ao Ministério Público, no caso de delitos ou crimes penais, e à Receita Federal, no caso de problemas fiscais, como suspeita de sonegação. (Reuters/ABr)

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