Brasília – Os programas de renegociação de dívidas beneficiam 94,6% das micro e pequenas empresas industriais de Minas Gerais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), do total de 59.879 empresas industriais no Estado, 74,2% são microempresas, com até nove empregados, e 20,4% são pequenas empresas, com dez a 49 empregados. 

O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) destaca a importância dos programas de renegociação de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional para a preservação de micro e pequenas empresas (MPEs) no estado de Minas Gerais. “Creio que, sem essas renegociações, muitas das pequenas empresas teriam que demitir ou até mesmo fechar as portas. Em um estado tão grande e com regiões tão diversas como Minas Gerais, são as micro e pequenas empresas que efetivamente sustentam a economia”, ressalta o parlamentar.

O economista Newton Marques afirma que a renegociação de dívidas é um fator positivo para a recuperação das MPEs. “O maior problema dessas pequenas empresas é o capital de giro. Então quando há algum tipo de renegociação por parte das instituições financeiras, ou mesmo por parte do governo com os programas de recuperação do financiamento, isso também dá uma notícia alentadora e dá um pouco de folga para essas micro e pequenas empresas”, avalia o especialista.

Segundo o economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), programas como o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) contribuíram com a manutenção dos empregos nas MPEs.

“Outro aspecto importante foi a flexibilização das relações trabalhistas, que possibilitou alguns acordos com relação à manutenção dos empregos. E nós sabíamos muito bem que os empresários que apostaram na manutenção dos empregos tomaram a decisão correta, porque agora, com a retomada, eles vão precisar fazer contratação e nada melhor do que o trabalhador já treinado”, argumenta.

Desempenho

O Índice de Desempenho da Pequena Indústria teve melhora e alcançou 45,5 pontos na média do primeiro trimestre deste ano; o melhor para o período desde 2012. Segundo o Panorama da Pequena Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em janeiro deste ano, o indicador registrou 43,3 pontos e ficou abaixo da média histórica (43,5 pontos). Mas, nos meses seguintes, o desempenho melhorou: em fevereiro, o aumento foi de 1,8 pontos e, em março, de mais 2,9 pontos.

O economista Newton Marques afirma que os números positivos da pequena indústria se devem aos melhores desempenhos dos setores de construção civil e extrativo. “Isso se deve porque as pessoas ainda têm algum tipo de renda para poder fazer compras nesses setores e com isso eles acabam repercutindo positivamente. É o caso, por exemplo, do financiamento, no caso da construção civil, e alguns pequenos negócios que estão se desenvolvendo”, observa Marques.

Segundo o economista Cesar Bergo, as pequenas indústrias têm se adaptado melhor à retomada econômica pós-pandemia. “As estruturas dessas empresas são bem menores e mais flexíveis também. Elas se adaptam com maior facilidade. Então era de se esperar, com a retomada, que essas empresas na área industrial saíssem na frente. E a tendência é que realmente elas consigam, durante os próximos meses, melhorar e muito essas atividades”, prevê o especialista. (Brasil 61)

Prazo para adesão ao Relp termina no dia 31

Brasília – O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs). Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos. O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter parte do negócio de pé durante a pandemia da Covid-19, o carioca Mário Cunha precisou optar pelo que pagaria primeiro. Depois de passar três meses fechado em 2020, na reabertura amargou perdas da ordem de 80% de seu faturamento. Fechou duas unidades de sua rede de restaurantes, focada no atendimento a funcionários de empresas. Como boa parte dos trabalhadores se manteve em home office, ele teve de mandar embora 60 dos 90 funcionários que possuía. 

“Passei a pagar fornecedores para abastecer os restaurantes e a rescisão de funcionários”, comenta Cunha. Ele faz parte dos 650 mil empresários aptos a fazer a adesão ao Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos, o Relp, segundo a estimativa da Receita Federal . 

Cunha não perdeu tempo, logo nos primeiros dias, contratou a renegociação de dívidas. “Estou em dia com todos os funcionários e, agora, estou em dia com os impostos. Graças ao Relp eu pude voltar a pagar imposto no mês de abril. Fiz a adesão sem nenhuma dificuldade”, afirma.

A adesão ao Relp é feita por meio da página dos portais do Simples Nacional,  Simei ou do Regularize, de acordo com o porte da empresa e o estado da dívida, se ainda administrada pela Receita Federal, ou se já está ativa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGRN). O desconto sobre multas e juros e o prazo para pagamento variam de acordo com a perda de receita em 2020, o comparativo é feito com o ano de 2019. Há ainda a possibilidade de desconto de 100% de encargos de honorários advocatícios.

Orientação

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta que o Relp é uma excelente possibilidade para empreendedores que estão com débitos tributários. O Sebrae disponibiliza orientação para empresários que estejam com dúvidas na adesão. “Nossa atuação é levar até a ponta a existência desse programa para que o empreendedor conheça e saiba como fazer a adesão a esse programa de parcelamento que é essencial nesse contexto de retomada econômica.”, pontua a analista de políticas públicas do Sebrae, Lilian Toledo. 

Ela lembra que o órgão atuou junto a parlamentares para a derrubada do veto ao Relp. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a renegociação tributária voltada para micro e pequenos empresários, além dos empreendedores individuais, é fundamental para salvar as empresas que sofreram muitas perdas com a pandemia da Covid-19. “Hoje nós temos grande parte das nossas empresas endividadas, é um endividamento grande, o país não vem crescendo há praticamente 10 anos. Então, é muito importante esse apoio do governo e do parlamento brasileiro”, contextualiza o parlamentar. 

No caso de Cunha, o empresário do Rio de Janeiro, ele obteve descontos de 90% sobre juros e multas e 15 anos para pagar. Hoje, o faturamento não é o mesmo de 2019, mas cresceu em relação a 2021 e a empresa já pode recontratar 16 funcionários. (ABr/Brasil 61)