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Senado pode votar projeto que prorroga entrega do IR

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Receita Federal prevê recebimento de mais de 32 milhões de declarações do IRPF em 2021 | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 estarão na pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes de ontem. Entre os projetos que devem constar na pauta, ainda não divulgada está, o Projeto de Lei (PL) 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021.

Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse projeto de lei, aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril. A informação sobre o projeto foi divulgada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria sido escolhido relator da matéria no Senado durante a reunião de líderes.

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A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do IRPF, pouco menos de um terço dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Nas cinco primeiras semanas de envio, 10.580.505 contribuintes entregaram o documento. Isso equivale a 32,4% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado ontem pela Receita Federal, com dados apurados até as 11 horas de ontem.

O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe adiar a data-limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia da Covid-19. O texto, no entanto, ainda precisa ser votado pelo Senado.

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição – Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. (Agência Senado/ABr)

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