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Foto: Pxhere

Segundo pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), principal instituição que analisa a situação do empreendedorismo no mundo, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 86,7% dos especialistas da área apontaram as políticas governamentais e programas como fatores limitantes do desenvolvimento da atividade empreendedora no País, em estudo publicado no ano de 2017.

Tendo essa realidade em vista e buscando dinamizar a economia em âmbito local, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária (Visa-MG), está trabalhando a implementação do Licenciamento Sanitário Simplificado, conforme diretrizes da Lei 11.598/2007, que estabelece a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), bem como a Resolução SES/MG nº 6460, de 6 de novembro de 2018.

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A medida foi implementada como projeto-piloto nos municípios de Contagem e Ipatinga no dia 11 de abril e já beneficiou 15 novos empreendimentos. Esse novo licenciamento foi desenvolvido em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e utiliza o portal de serviços da instituição na internet para requerimento do licenciamento junto à autoridade sanitária. Além da documentação junto à Visa-MG, as solicitações referentes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais poderão ser realizadas de forma eletrônica para a Junta Comercial.

De acordo com o superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Filipe Laguardia, a partir dessa iniciativa há economia tanto para o poder público, quanto para os empreendedores.

“No aspecto do Estado, temos diminuição do uso de papéis e uso mais racional e eficiente de recursos humanos. Pelo lado do empresário, há diminuição da burocracia e retrabalho, evitando que seja necessário se dirigir a vários órgãos para obtenção da documentação”, explica.

O Licenciamento Sanitário Simplificado também está em conformidade com a Resolução RDC nº 153, de 26/04/2017, e também com a Instrução Normativa IN nº 16, de 26/04/2017, atos normativos editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dessa forma, as atividades empresariais classificadas como baixo risco sanitário podem requerer seu licenciamento sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando o procedimento.

“O empreendedor nos fornece declarações de cumprimento de normas sanitárias, o que altera a lógica habitual de emissão dos documentos por parte da Visa-MG. Isso faz com que o empresário seja participante ativo do sistema de vigilância, o que está em plena conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e permite que a gente priorize ações de alto risco, como indústrias de larga escala, hospitais, entre outras, às quais procederemos com o licenciamento da forma mais tradicional”, aponta Laguardia.

Entre as atividades relacionadas como baixo risco sanitário, nos termos da Resolução SES/MG nº 6460, de 06 de novembro de 2018, estão as que atuam nas áreas de alimentos e bebidas, como bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica. Ainda em outro estudo do GEM/Sebrae, referente ao ano de 2018, essas são algumas das atividades mais promissoras para se empreender no País.

Implantação – A SES-MG realizou videoconferências junto às unidades regionais de Saúde em abril para demonstrar como a Visa-MG está trabalhando no processo de implantação do Licenciamento Sanitário Simplificado. No atual estágio do projeto, Contagem e Ipatinga foram os municípios contemplados para participar, uma vez que estão integrados à Redesim.

No dia 10 de abril, esses municípios iniciaram a emissão da nova forma de licenciamento para as empresas de baixo risco de forma automática.

“Todas as empresas classificadas como baixo risco, conforme Resolução SES/MG 6460/2018, poderão, após o fornecimento de informações e declarações assinadas pelo responsável legal do estabelecimento, emitir suas licenças automaticamente no portal de serviços Jucemg”, comenta Laguardia. (As informações são da Secretaria de Estado de Saúde)

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