Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR

A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 bilhão em multas extrapenais (R$ 1.284.292.753,67). Os dados foram extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), desenvolvido pela PGR.

A ferramenta, que já está em operação, permitirá o acompanhamento integral dos acordos, além de fornecer alertas aos investigadores em relação a providências que devem ser tomadas em cada procedimento.

O principal propósito é garantir a efetividade das colaborações com o cumprimento integral das cláusulas do acordo, tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes às chamadas penas corporais (de prisão).

As funcionalidades do Simco foram apresentadas oficialmente na última quinta-feira (28) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia solicitado à equipe a adoção de medidas para aperfeiçoar o controle das colaborações.

“Nós temos impulsionado essas medidas, muitas vezes acionando o relator dos casos no Supremo, mas, desde o início da gestão, percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança jurídica e, efetivamente, nossa atuação”, lembrou a PGR.

Segundo o procurador da República Alessandro Fernandes de Oliveira, que coordenou o desenvolvimento do sistema, com a medida foi possível descobrir, por exemplo, que muitos colaboradores aguardavam meses e até anos para serem intimados e começarem a cumprir efetivamente o que foi acertado com o MPF.

Diante da importância do tema e da priorização pela PGR foram concentrados esforços para incluir no sistema os dados de todos os acordos, o que foi concluído em cerca de quatro meses de trabalho.

A Operação Lava Jato responde pela maioria dos acordos, mas também constam da base de dados os termos de colaborações firmados em outras frentes de investigação, como as operações Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram fraudes em contratos e desvios de recursos públicos no Mato Grosso e Tocantins.

Como mantém interoperabilidade com o Sistema Único, o Simco também puxa de forma automática informações que já constam da base de dados desse sistema, além de remeter o usuário a todas as petições e decisões de cada caso.

São dezenas de campos que, ao serem alimentados, permitem a extração, de forma automática, de estatísticas variadas como: valores já pagos pelos colaboradores, parcelas a vencer, quantos estão presos ou estavam encarcerados no momento em que firmaram os termos de colaboração, os advogados que representam os colaboradores, a divisão de casos por relator, além de recortes em relação ao perfil profissional e partidário dos delatores. “Temos infinitas possibilidades de pesquisa”, resumiu Alessandro Fernandes.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, José Alfredo de Paula Silva, frisou a importância da ferramenta, que chamou de “legado” da Administração para o controle permanente das colaborações.

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Informações financeiras – Uma das mais significativas vantagens do Simco será a de permitir o monitoramento e a adoção de medidas para viabilizar o pagamento dos valores devidos – multas e perdimento de bens e valores.

Desde a homologação do primeiro acordo pelo STF, em 2014, foram recuperados aproximadamente R$ 1 bilhão: R$ 741.942.085,27 em multas e R$ 243.130.743,81 em perdimentos.

Desse total, pouco mais de R$ 300 milhões (R$ 305.454.629,17) já foram destinados, ou seja, retornaram aos órgãos públicos lesados conforme decisão do relator do acordo. (Com informações do MPF).