TCE-MG intima presidente da Copasa a prestar esclarecimentos sobre privatização

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou a presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marília Carvalho de Melo, a prestar esclarecimentos sobre o pedido de suspensão da liquidação financeira da operação de desestatização. A decisão estabelece prazo de até 48 horas para o envio da manifestação. O processo de privatização da companhia foi concluído nessa terça-feira (16), na Bolsa de Valores brasileira (B3).

A petição foi protocolada às 19h40 desta segunda-feira (15) pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG). No documento, a entidade solicita medida cautelar para suspender a liquidação financeira da operação.

O TCE-MG informou, por meio de nota, que o sindicato apresentou novos elementos, incluindo uma decisão liminar da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A ação está relacionada à disponibilização de informações sobre contratos e instrumentos firmados entre o município e a Copasa, além da alegação de ausência de concorrência no processo de privatização após a desistência de empresas interessadas.

Segundo o Tribunal de Contas, após a manifestação da companhia, o processo seguirá sua tramitação regular. Procurada pela reportagem, a Copasa afirmou que o processo de desestatização e a liquidação da oferta pública de ações foram concluídos em total conformidade com as regras vigentes e os cronogramas de mercado.

Quanto aos questionamentos contratuais e regulatórios, a companhia informou que prestará todos os esclarecimentos necessários e atenderá prontamente às demandas do TCE-MG, observando os prazos e os limites do respectivo processo.

Sobre a privatização da Copasa

O processo de desestatização da Copasa foi concluído nesta terça-feira (16), com a liquidação financeira da operação. O Grupo Equatorial foi oficializado como investidor de referência da companhia, por meio da subsidiária Gerais Saneamento. A operação ocorreu por meio de um follow-on (oferta subsequente de ações) e envolveu o aporte de R$ 5,5 bilhões para a aquisição de 30% do capital social da empresa mineira, até então pertencente ao governo de Minas Gerais, ao preço de R$ 49,03 por ação ordinária.

Além disso, a gestora de investimentos Perfin adquiriu diretamente 12,76% do capital social da companhia, ampliando sua participação total para 20,11%. O valor total obtido com a venda das ações da empresa superou R$ 8 bilhões.

Vale lembrar que o processo de desestatização da Copasa integra as medidas adotadas para viabilizar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O objetivo é amortizar 20% da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 179,3 bilhões, conforme cálculo com data-base de 1º de dezembro de 2025.

Nota da Copasa na íntegra:

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informa que seu processo de desestatização e a liquidação da oferta pública de ações foram integralmente concluídos nesta terça-feira (16/06), em total conformidade com as regras vigentes e cronogramas de mercado. A respeito dos questionamentos contratuais e regulatórios, a Companhia esclarece que prestará todos os esclarecimentos necessários e atenderá prontamente às demandas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nos prazos e âmbitos do respectivo processo.