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TJMG atinge maior Índice de Conciliação Total em todo o País

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O relatório “Justiça em Números 2021”, feito pelo CNJ, destacou o desempenho do TJMG | Crédito: Eric Bezerrra / TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou desempenho de destaque entre os cinco tribunais estaduais de maior porte do País em alguns dos principais indicadores reunidos no relatório “Justiça em Números 2021”, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As estatísticas referem-se ao ano de 2020.

No ranking dos tribunais de Justiça de grande porte, composto ainda pelos tribunais de São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ), Paraná (TJPR) e Rio Grande do Sul (TJRS), o Judiciário mineiro ficou em primeiro lugar no item Índice de Conciliação Total, incluindo a fase pré-processual, com 12,3%.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ficou em segundo lugar, entre os tribunais de grande porte, no mesmo quesito, com índice de 8,1%; seguido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com índice de 7,8%; pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com 6,7%; e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 3,4% de índice de conciliação.

De acordo com o relatório do CNJ, o TJMG foi o líder, junto com o TJRJ, no quesito Índice de Conciliação por Grau de Instrução, com 14,5% de ações conciliatórias na fase de conhecimento.

Isso é reflexo, entre outros fatores, do grande número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual (Cejuscs) existentes em Minas Gerais. Em 2020, eram 212, sendo que, em São Paulo, maior tribunal estadual do país, havia 233, mas com o dobro da população.

Projef – O Projeto Justiça Eficiente (Projef), um dos pilares da atual gestão do TJMG, tem como meta, até junho de 2022, instalar Cejuscs em todas as 297 comarcas de Minas Gerais. Para atingir tal objetivo, o TJMG deu um salto na inauguração de novos Cejuscs, saindo de 166 para os atuais 212 centros, um aumento de quase 28% na comparação com 2019. O Tribunal de Justiça do Paraná apresentou índice de crescimento semelhante ao do TJMG.

A ótima posição da Corte mineira no relatório do CNJ não surpreende o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. “O Judiciário mineiro tem atuado, como mediador, para o alcance de acordos históricos, apontando para uma Justiça mais célere, calcada na cultura do diálogo para efetivamente pacificar os litígios”, afirmou o magistrado.

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais se destaca cada vez mais pela elevada produtividade. Estamos no caminho certo, trabalhando intensamente para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade e com ótimos resultados”, acrescentou.

Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a liderança mineira na conciliação já se tornou uma tradição. “O Tribunal de Justiça de Minas, há vários anos, vem se efetivando em fazer a chamada Justiça do século XXI, também conhecida como justiça pacificadora, que se baliza na política da conciliação. É um orgulho ser líder não apenas na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade dos juízes conciliadores”, ressaltou o desembargador.

Ele ainda destacou a colaboração de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Ministério Público, parceiras do Tribunal mineiro na questão da expansão das políticas de conciliação. “Não instalamos apenas Cejuscs nas comarcas mineiras. Também já temos o Cejusc empresarial em Belo Horizonte, sendo mais uma poderosa ferramenta para quem quer conciliar”, acrescentou o magistrado.

Afora os bons números na conciliação, ainda conforme o relatório do CNJ, em 2020 o TJMG foi o líder entre todos os tribunais brasileiros, incluindo os federais e do trabalho, no recebimento de novos processos ambientais: foram 22.221, número bem acima do registrado pelo TRF-1 (9.355), segundo no ranking, pelo TJMT (4.959), terceiro, pelo TJSP (3.257), quarto, e pelo TJRS (2.558), quinto colocado.

O TJMG figurou ainda, nesse mesmo cenário, entre os mais demandados em questões de direitos humanos no país: foram 5.581 processos, bem à frente do TJSP (3.850), vice-líder entre todos os tribunais estaduais do país. Além disso, na relação de tribunais estaduais que se destacaram com maiores índices de casos novos por cem mil habitantes, o TJMG é o segundo colocado, com índice de 103,59, atrás apenas do TJMT (143,53).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga anualmente o relatório “Justiça em Números”, um importante instrumento de transparência e governança do Poder Judiciário nacional. Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), consiste em uma publicação que reúne dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, abrangendo os 90 órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números se encontra atualmente em sua 18ª edição e é elaborado com base na missão prevista na Lei nº 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

A lei elenca como objetivos institucionais o desenvolvimento de pesquisas destinadas ao conhecimento da função jurisdicional brasileira, a realização de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e o fornecimento de subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias. (Com informações do TJMG)

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