TJMG lança projeto para destravar obras

19 de junho de 2021 às 0h15

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O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, aposta na retomada de obras com conciliação e mediação | Crédito: RIVA MOREIRA - TJMG

O projeto Destrava Minas 853, mais uma ação pioneira no País, foi lançado na última quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por meio da mediação, visa solução de conflitos que envolvem obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros. O objetivo é desemperrar processos travados por liminares ou atuar na fase pré-processual nas demandas com potencial de serem judicializadas.

Na solenidade foi assinada uma portaria conjunta para a formalização das parcerias, criando um comitê interinstitucional formado por representantes do TJMG, do governo do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que o projeto Destrava Minas 853 é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta, em prol do bem comum. “A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos para nossas cidades é uma responsabilidade coletiva que abraçamos”, ressaltou.

Lemes disse que, a partir da identificação dos gargalos judiciais ou dos potenciais conflitos, as partes serão chamadas à mesa de negociações. “Por meio da conciliação e da mediação, e dentro de um clima de confiança criado pela intermediação do Judiciário, as partes poderão dialogar. Isso permitirá que os diversos e complexos meandros das questões sejam explicitados e discutidos, e as próprias partes terão a oportunidade de chegar a um acordo que possibilite a retomada das obras”, afirmou. 

O presidente do TJMG avaliou que, ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública, o novo projeto tem o potencial de beneficiar em grande escala a população mineira, por meio da retomada de obras que irão injetar recursos nos municípios, gerando emprego e renda e atraindo, inclusive, outros investimentos.

“A medida tem ainda o condão de representar economia para o erário, posto que obras interrompidas, quase sempre, passam por um processo de sucateamento, gerando desperdício de recursos materiais, financeiros e de mão de obra. Além disso, serão concluídas obras essenciais para dar efetividade a importantes políticas públicas, sem a necessidade de aguardar todo o trâmite de uma movimentação processual padrão”, argumentou.

Mapeamento – Por meio do Destrava Minas 853, os procuradores municipais farão um levantamento das obras paralisadas em seus respectivos municípios que impactam o desenvolvimento econômico e social. Com essa listagem, caberá ao comitê propor a adoção de medidas para solucionar os entraves e permitir que as obras sejam retomadas.

A atuação do projeto abrange não apenas as obras públicas paralisadas por decisões judiciais de caráter liminar como também os empreendimentos com andamento suspenso ainda na fase pré-processual, ou seja, cujos conflitos têm potencial de serem judicializados futuramente.

O mapeamento dos casos deve ser apresentado no prazo de 30 dias. As decisões liminares localizadas que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e empreendimentos de caráter relevante serão apresentadas ao Comitê Interinstitucional para a análise e a propositura de medidas de autocomposição que visem solucionar os problemas. A atuação do comitê abrangerá todos os municípios mineiros.

O ministro Augusto Nardes ressaltou a relevância da iniciativa, que conta com a participação de instituições parceiras. “O Brasil tem 14 mil obras inacabadas. Estamos falando em R$ 150 milhões jogados no lixo. Com essa iniciativa e a reunião de importantes lideranças nesse projeto, Minas Gerais está tomando a dianteira e mostra caminhos, não apenas para o Sudeste, mas para o Brasil”, observou..

O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, ressaltou a importância do protagonismo do Judiciário na articulação das instituições na busca pelo bem comum e cumprimentou o TJMG pela iniciativa, que ele considerou oportuna e necessária. “As instituições são autônomas, mas é necessário trabalhar de forma interdependente. Precisamos de uma mudança de mentalidade e de postura. Ao falarmos sobre a eficiência no gasto público, estamos tratando não apenas na redução de custos com probidade, mas também na eficácia e na produção de resultados, com qualidade e tempestividade”, disse.

Litigiosidade – O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, acredita que o Destrava Minas 853 trará mais celeridade à resolução de conflitos que envolvem as administrações públicas municipais. Além disso, a iniciativa vai otimizar a realização de políticas e serviços voltados ao atendimento da população, contribuindo para o desenvolvimento local.

“O Projeto Destrava Minas 853 reforça o papel pacificador do Judiciário na sociedade. A intenção é, cada vez mais, atuar na adoção de medidas que reduzam a litigiosidade e estimulem uma cultura de paz e diálogo que leve à efetiva solução dos litígios.”

Para o magistrado, outro mérito do projeto é reunir diversas instituições públicas mineiras em torno de um mesmo objetivo, o que fortalece o trabalho e mostra a importância da cooperação para o alcance do interesse público.

O Destrava Minas 853 atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. No início deste ano, o TJMG lançou o Destrava Minas, que tem funcionamento semelhante à ação lançada na última quinta-feira, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito estadual. (As informações são do TJMG)

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