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Trabalho escravo: número de resgates foi maior em Minas

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#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo
#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Brasília – As 266 fiscalizações promovidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, em 2020, resultaram em 942 resgates de trabalhadores da chamada escravidão moderna. Minas Gerais foi o que mais teve ações de fiscalização e também onde houve o maior número de trabalhadores encontrados em situações semelhantes à de escravo. 

. O número é menor do que em 2019, quando houve 1.051 resgates e vem caindo desde 2018, quando houve 1.154 resgates. “Entendo que nossa atuação contribui efetivamente para a redução dessa que é a pior forma de trabalho no País”, disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva.

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Como resultado dessas fiscalizações, 1.267 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação dos auditores-fiscais do Trabalho. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 3 milhões em verbas salariais e rescisórias.

Dos trabalhadores resgatados, 78% estavam no meio rural. A maioria em atividades como o cultivo de café e produção de carvão vegetal. Dos trabalhadores urbanos resgatados, a maioria trabalhava no comércio varejista e na montagem industrial. A maioria dos resgatados, 41%, era imigrante, com predominância de paraguaios.

Dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% eram homens; 64% tinham entre 18 anos e 39 anos de idade; 70% residiam nas regiões Sudeste ou Nordeste; 44% tinham nascido na região Nordeste e 77% se autodeclararam negros ou pardos. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir ensino médio completo, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e 20% até o 5º ano. Do total, 8% dos trabalhadores resgatados em 2020 eram analfabetos.

Desde o início da semana passada, cerca de 110 pessoas foram tiradas de situações análogas à escravidão pela Operação Resgate. A ação está sendo realizada em 23 unidades da Federação e conta com membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A maior ação foi em Goiás, onde 24 pessoas foram retiradas de uma plantação de laranja. No mesmo estado, uma pessoa foi resgatada após trabalhar 15 anos em troca de moradia. Os dados foram apresentados pela ontem, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. 

Entre os resgatados se destacam ainda dois adolescentes em Minas Gerais, três indígenas no Mato Grosso do Sul, cinco pessoas que eram exploradas num parque de diversões em Pernambuco, 11 resgatados em um garimpo na fronteira entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte e duas pessoas com deficiência que eram exploradas no Rio Grande do Sul.

Ao todo, as verbas rescisórias a serem recebidas para indenizar esses trabalhadores somam cerca de R$ 500 mil, informou a Polícia Federal (PF). Todos terão direito também a três parcelas de seguro-desemprego especial.

Condições precárias – De acordo com o delegado José Roberto Peres, coordenador-geral de repressão a crimes contra direitos humanos e cidadania da PF, o mais comum é que os resgatados tenham sido encontrados em condições degradantes, em alojamentos precários e sem acesso livre a água, comida e banheiros. Também é comum também que os trabalhadores sejam submetidos a regimes exaustivos de trabalho, sem tempo adequado de descanso. Outra situação comum é a servidão por dívida.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, destacou que há mais de uma década se observa uma redução no número de resgates registrados em cada operação, mas um aumento da diversidade de situações de escravidão encontradas. “Isso não quer dizer necessariamente uma redução [no trabalho escravo], mas uma pulverização”, avaliou ele, que destacou o aumento nos flagrantes de trabalho doméstico degradante.Tramitam atualmente na PF 393 inquéritos que investigam o trabalho escravo e 116 inquéritos que investigam tráfico de pessoas para exploração laboral. (ABr)

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