Novo acordo também prevê equalização das regras de origem entre Brasil e Argentina | Crédito: Divulgação

O acordo automotivo no âmbito do Mercosul assinado por Brasil e Argentina no ano passado, com vistas à liberação completa do setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia, promete não apenas impulsionar a integração da indústria automotiva e de autopeças com outros blocos econômicos, mas também fortalecer a cadeia produtiva mineira.

A avaliação é do Consultor de Negócios Internacionais do Centro Internacional de Negócios (CNI) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alexandre de Brito. Segundo ele, o documento prevê, entre outros pontos, o livre-comércio de veículos e autopeças em 1º de julho de 2029 – nove anos depois do previsto pelo entendimento anterior, o que resultará em ganhos para ambas as nações.

“A maneira como foi estabelecida é boa, pois estabeleceu um cronograma que fornece segurança e estabilidade jurídica, a partir de um comércio expansivo. Além disso, definiu o coeficiente de importação e exportação para os países nos próximos anos, fazendo com que essa abertura do comércio ocorra de maneira administrada”, explicou.

É que o acordo também prevê um aumento gradativo do chamado “flex”, múltiplo que regula o comércio de veículos e peças entre os dois países. Hoje está em 1,5 para cada US$ 1,50 exportados do Brasil para a Argentina, os argentinos podem enviar US$ 1 aos brasileiros.

Com o novo entendimento, esse indicador sobe para 1,7 e avança gradativamente até 3,0 perto do fim da vigência do tratado. O novo acordo também prevê equalização das regras de origem (percentual de peças nacionais nos carros) entre Brasil e Argentina ao acordo entre Mercosul e União Europeia até 2027.

“Antes era de 40% importada e 60% nacional. Agora será meio a meio, o que contribui para a integração produtiva e maior liberalização do comércio entre os países, ampliando as possibilidades das empresas de importar peças e agregar valor aos produtos antes de exportá-los para a Argentina”, comentou.

Outra diferença entre o acordo atual e o novo é o tratamento para veículos híbridos e elétricos. Hoje não há tratamento diferenciado. Automóveis, ônibus e caminhões híbridos e elétricos serão beneficiados.

O novo acordo entre Brasil e Argentina foi firmado considerando o fim da prorrogação da vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14; a necessidade de aprofundar a integração produtiva entre os países; a importância da previsibilidade e da segurança para a atração de investimentos; a determinação de ambos em impulsionar a integração da indústria automotiva regional com outros blocos econômicos; a premência em elevar os níveis de competitividade, qualidade, segurança e eficiência energética do setor; etc.

Procurada, a Fiat Chrysler Automóveis (FCA), com planta em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), comentou, por meio de nota, apenas que o “o decreto aprova no âmbito interno do Brasil o acordo bilateral, que já havia sido aprovado pelas autoridades argentinas. O decreto dá operacionalidade ao acordo bilateral estabelecido ainda em 2019, que regulamenta o fluxo comercial do setor automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando os volumes de intercâmbio em patamares até chegar o livre comércio em 2029”.