O megaempreendimento CSul é alvo de ação civil pública do MP | Crédito: Divulgação

A polêmica em torno da construção do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ganhou mais um capítulo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que a licença prévia concedida pelo governo do Estado ao projeto seja suspensa. A licença prévia foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em setembro de 2018.

Além disso, a ACP requer, em caráter cautelar, que Estado se abstenha a dar sequência à licença de instalação, que ainda precisa ser votada no Copam e pode autorizar o início das obras do empreendimento. Se a Justiça acatar o primeiro pedido, os réus podem ser obrigados a pagar uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.

De acordo com a promotora de Justiça de Nova Lima, Claudia Ignez, a Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG considera ser necessário melhorar o detalhamento de informações sobre as condições hídricas da região onde se pretende fazer as captações de abastecimento de água. Para ela, os números apresentados não garantem a qualidade ambiental do projeto.

Em junho de 2018, por meio de acordo assinado com o MPMG, a CSul se comprometeu a custear a contratação de estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação do empreendimento. O trabalho técnico foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e pelo Instituto Prístino.

“Ao longo desse tempo, apontamos diversos problemas relativos à questão da água baseados nos laudos científicos do IPT e Instituto Prístino. Até aqui, a empresa tem apresentado resultados baseados em estimativas e nós não podemos trabalhar com esses dados. Precisamos saber qual será o uso real da água do Aquífero Cauê – quanto e como ela vai ser retirada – e qual a capacidade de reposição desse reservatório. O impacto desse uso atinge não apenas Nova Lima, mas todo o Vetor Sul da Capital. Estão previstos 230 mil moradores nessa área o que significa dizer que vai triplicar em número de pessoas na cidade”, argumenta Cláudia Ignez.

Ao julgamento final da ACP, o MPMG pede à Justiça que decrete a nulidade ou a ilegalidade da licença prévia e de outras que venham a ser concedidas, bem como determine que seja desfeita qualquer intervenção levada a efeito no local com finalidade de implantação do empreendimento.

A área do projeto – 20 milhões de metros quadrados – está nas proximidades da Lagoa dos Ingleses e equivale a duas vezes o espaço interno da avenida do Contorno, em Belo Horizonte. Até aqui, já foram investidos R$ 500 milhões. Já o investimento em infraestrutura deve chegar a R$ 2 bilhões ao longo dos anos. Depois da conclusão das obras, o número de empregos gerados no novo espaço é estimado entre 80 mil e 100 mil.

O presidente da CSul, Maury Bastos, recebeu a notícia da ACP com surpresa, já que existe um acordo assinado com o próprio MPMG no que diz respeito à licença prévia. “Entendemos que o MP é fundamental para dar transparência a todo esse processo para a sociedade civil. Ao longo desse tempo, atendemos todas as demandas do Ministério. Quando solicitaram o estudo complementar acatamos contratando as empresas indicadas por ele (IPT e Instituto Prístino) de forma independente. Esse estudo ainda não foi concluído, então nos espanta o pedido antes das conclusões serem apresentadas”, reclama Bastos.

De acordo com a Semad, o empreendimento está previsto para ser implantado em quatro fases e conclusão para 2065. Para cada uma das etapas é exigida a demonstração de disponibilidade hídrica suficiente para não impactar no abastecimento público da Capital e região metropolitana.

A concepção da Centralidade prevê que a área tenha todo tipo de serviço, evitando que moradores precisem se deslocar até a Capital. Está prevista a implantação de comércios, serviços, indústrias, residências, prédios, loteamentos com bairros abertos e bairros fechados.

A falta de prazos para que a ação corra na Justiça traz insegurança para o projeto e população envolvida. O MPMG solicitou a citação do advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, e do presidente do CSul para uma audiência de conciliação.

“Agora vamos esperar o trâmite na Justiça, mas sem paralisar os estudos. Toda essa situação traz um grande prejuízo não só para a empresa, mas para todos os envolvidos. É gerado, com isso, um clima de insegurança que incomoda investidores e população. Se o Ministério Público estava insatisfeito com o andamento dos estudos, seria mais fácil ter nos acionado por meio da Semad, que é como o processo de licenciamento funciona. A judicialização da questão não faz bem para nenhum dos participantes”, pontua o presidente da Csul.

A expectativa do Ministério Público é que a liminar seja expedida no prazo máximo de uma semana. “Não houve surpresa já que pontuamos os problemas desde quando o acordo foi firmado. Não somos contra o empreendimento, a empresa ou quem quer que seja, mas nosso papel é resguardar os direitos da sociedade com um todo. O grande mérito desse projeto apontado pelo empreendedor é a sustentabilidade, então ela tem que ser real. E a hora de pontuar qualquer tipo de problema é agora, antes que as construções e a ocupação se inicie”, completa a promotora.