MP que muda o ambiente de negócios favorece MPEs

2 de abril de 2021 às 0h26

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Crédito: Pixabay

Modernização e desburocratização. Esses são os principais objetivos da Medida Provisória (MP) do Ambiente de Negócios, assinada na última segunda-feira (29) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A previsão é de que o Brasil consiga elevar a sua atual 124ª posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que classifica 191 países conforme a facilidade de fazer negócios.

Em termos estaduais, os ganhos também serão importantes. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) ressaltou o bom recebimento da notícia e a relevância da ação para a retomada econômica.

Na prática, a MP do Ambiente de Negócios simplifica a abertura de empresas, facilita o comércio externo e protege investidores minoritários. De acordo com a pasta, as novidades são um atrativo para o estabelecimento de empresas no Estado.

A Sede ressalta que todos os setores são contemplados pela MP, porém as micro e pequenas empresas deverão se beneficiar mais, por conta da redução dos custos operacionais das empresas proporcionada pela nova medida.

Nesse cenário, inclusive, Minas Gerais pode se beneficiar muito, uma vez que os pequenos negócios do Estado correspondem a 99,2% das organizações mineiras. Além disso, mesmo diante de todos os desafios atuais, de acordo com os dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), as MPEs geraram 24.688 postos de trabalho de março do ano passado a janeiro deste ano, mostrando toda a sua força no Estado.

“Essa MP chega em um excelente momento, trazendo avanços na desburocratização que vão impactar especialmente os empreendimentos classificados como médio risco. As medidas de simplificação de registro empresarial e obtenção de energia, além da facilitação no comércio exterior de bens e serviços geram maior segurança jurídica para as empresas que pretendem estabelecer seus negócios no País”, informa a secretaria.

Dessa forma, acrescenta a Sede, “as novidades da MP seguramente são um atrativo para empresas que pretendam estabelecer seus negócios em Minas Gerais, e isso fomentará a geração de empregos, além de ser fundamental na retomada econômica”.

A MP do Ambiente de Negócios, segundo a secretaria, reforça o trabalho que já vem sendo feito em Minas Gerais nos últimos anos, com o Programa de Desburocratização e o Decreto de Liberdade Econômica, por exemplo.

“A MP do Ambiente de Negócios vem para reforçar nosso trabalho, tornando o cenário ainda mais promissor, graças às simplificações trazidas, como o alvará automático, a checagem prévia e on-line do nome empresarial e a delimitação de um prazo para o fornecimento de energia elétrica. Esses são atrativos para aqueles que pretendem expandir ou iniciar negócios em nosso Estado”, destaca a Sede.

Celeridade

Gerente da unidade de articulação para o desenvolvimento econômico do Sebrae Minas, Alessandro Chaves destaca que a celeridade é um dos ganhos com a MP do Ambiente de Negócios. Nesse cenário, diz ele, é possível que oportunidades sejam aproveitadas de forma mais rápida.

“A celeridade para abrir empresa é importante porque muitas vezes o empreendedor enxerga uma oportunidade de montar um negócio, fazer um investimento. Ter celeridade no processo de registro dessa empresa, no processo de acesso ao mercado exterior ou até mesmo de acesso à energia elétrica faz com que esse negócio que está sendo pensado aconteça de forma mais rápida”, salienta ele.

Por outro lado, diz Chaves, registros demorados resultam na perda de oportunidades. “As empresas são montadas para atender necessidades. Quanto mais rápido o empresário consegue colocar o seu projeto que está no papel e efetivar, ele consegue auferir receita com aquilo. O processo de registro que demora muito para acontecer faz com que o empreendedor muitas vezes perca a oportunidade de estar atendendo aquela demanda do mercado”, ressalta.

A redução do tempo para abrir empresas também é um fator positivo apontado pela Sede.

“A unificação no CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal merece destaque. Será um facilitador para o empresário que não precisará realizar o cadastro em três órgãos diferentes, além de simplificar muito os procedimentos de abertura de empresas, o que vai impactar inclusive no tempo que se leva para ter uma empresa aberta”, diz.

A Sede completa que, além disso, “a extensão do benefício do alvará automático para as empresas de médio risco – que desde a Lei da Liberdade Econômica já valia para aquelas classificadas como baixo risco – e a eliminação da análise de endereço, que agora poderá ser on-line, também reduzem consideravelmente o tempo que se leva para ter uma empresa formalmente aberta, e isso para o empresário conta muito”.

Geração de empregos deve ser impactada

A MP do Ambiente de Negócios foi assinada justamente em um momento de diversos desafios no País e em Minas Gerais. A pandemia da Covid-19 foi responsável por uma série de reflexos negativos. O Estado, atualmente, passa pela chamada Onda Roxa, que promove uma série de medidas restritivas relacionadas ao comércio e serviços para tentar combater a contaminação da doença.

Nesse cenário, o presidente interino da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Ricardo Martins, destaca que as medidas chegam em boa hora. Além disso, afirma ele, vários setores poderão ser beneficiados.

“Se a abertura de empresas cair para um dia, está incentivando empreendedores, microempresários, ou seja, de uma forma geral está alargando, redimensionando a base do pequeno empresário. Isso, no momento de pandemia, é importante para a retomada”, afirma ele.

Diante desse quadro, também haverá impactos na geração de empregos. “Tem-se uma preocupação de gerar empregos em uma base mais ampla, mais diluída. A gente sabe que pequenas e médias empresas agregam postos de trabalho de uma forma muito mais rápida”, afirma ele.

Apesar dos benefícios da MP do Ambiente de Negócios, no entanto, Martins chama a atenção para o fato de que ainda existem desafios a ser enfrentados.

“De certa forma, tem uma sinalização de que há um interesse de se buscar melhorias. Agora, outras necessidades precisam ser atendidas. A questão tributária é um dos grandes entraves ao crescimento”, diz ele.

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