A agenda ambiental que espera o novo Congresso

Hoje, o Brasil acordou como uma casa na manhã seguinte à mudança. Caixas por organizar até o teto, móveis fora do lugar e os moradores olhando em volta, tentando descobrir por onde começar.

Os ocupantes da Câmara e do Senado já foram escolhidos. A partir de 2027, terão de abrir gaveta por gaveta para dar andamento às pautas urgentes para o meio ambiente. E poderiam começar a arrumação reforçando recursos para adaptação climática, por exemplo. Há projetos para cidades que alagam a cada chuva e secam a cada estiagem, para florestas que precisam ser mantidas, para rios que talvez alguém só se lembre de cuidar quando a torneira engasgar.

Para facilitar a organização da casa em tempos de mudança, o Observatório do Clima publicou o documento “Propostas para a Política Ambiental Brasileira”, onde estão fundamentadas diversas pautas para o meio ambiente e justiça climática. As demandas estão estruturadas em 14 cadernos com temas como: proteção territorial, governança da política climática, implementação do Código Florestal, transição energética justa, financiamento climático, entre outros. O documento também lista os projetos positivos e os projetos destrutivos para a agenda ambiental que estão tramitando no Congresso.

Um projeto de lei positivo é a PEC 44/2023, que prevê destinar parte das emendas para prevenção e resposta a desastres. Em outras palavras, uma espécie de reserva obrigatória das emendas parlamentares para ser usada em prevenção e recuperação de áreas atingidas. Apesar do volume global de emendas ter girado em torno de R$50 bilhões, nem 1% este ano foi destinado à prevenção ou enfrentamento de desastres, segundo o Observatório do Clima.

Ainda entre os projetos positivos para o meio ambiente, há também o PL 2000/2024 que pretende permitir o uso de recursos do Fundo Clima em medidas contra inundações e alagamentos inspiradas no conceito de “cidades-esponja”. Mas como financiar a adaptação? O caderno sobre financiamento climático, que faz parte do documento do OC, é especialmente importante para orientar o Congresso e o Executivo.

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Nos últimos quatro anos, o Brasil aumentou o dinheiro disponível para financiar a transição climática, mas a maior parte chega na forma de empréstimos. Isso é ótimo para projetos capazes de pagar suas próprias dívidas, mas pode ser insuficiente para iniciativas ambientais e sociais que são essenciais para a adaptação climática e que não têm como gerar receita para pagar um financiamento.

Uma cidade rica, com equipe técnica e capacidade de endividamento, pode conseguir um empréstimo. Já uma cidade pequena, vulnerável a enchentes ou secas, pode justamente ser a que mais precisa de recursos e menos condições tem de assumir uma dívida. Nos próximos anos, o novo Congresso terá que decidir quanto dinheiro público será destinado às políticas climáticas.

Afora tudo isso, há outra pilha de papéis sobre a mesa: os mais de 70 projetos conhecidos como o “Pacote da Destruição” com proposições que flexibilizam salvaguardas socioambientais.

A casa tem novos moradores e eles deveriam estar à altura do que representam: o Congresso do maior país da América Latina, lar de seis biomas e uma das maiores biodiversidades do planeta.

PEC 44/2023

Documentos OC