COTAÇÃO DE 23/05/2022

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$4,8040

VENDA: R$4,8050

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$4,8800

VENDA: R$4,9820

EURO

COMPRA: R$5,1166

VENDA: R$5,1182

OURO NY

U$1.853,34`��

OURO BM&F (g)

R$285,51 (g)

BOVESPA

+1,71

POUPANÇA

0,6084%

OFERECIMENTO

Opinião

EDITORIAL | Falta mesmo é compromisso

COMPARTILHE

Crédito: Rosinei Coutinho/STF

Dizem os mais experientes, empresários, executivos ou, principalmente, ocupantes dos mais altos escalões da administração pública, que para não tomar uma decisão é suficiente criar uma comissão. É bem possível que também o ministro Gilmar Mendes, ocupante de uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), esteja entre os que seguem este raciocínio.

Assim pode ser entendida sua decisão, esta semana, de criar uma comissão para, com um prazo de seis meses, deliberar se e como a União deve ressarcir estados e municípios das perdas causadas pela Lei Kandir, um daqueles casos típicos de esperteza em que a União decide favorecer as exportações, manda a conta para os estados, promete pagar mais tarde e esquece do assunto, como se nele coubesse qualquer dúvida. Fica no ar, o que é típico, até uma certa arrogância, como se os estados, que teriam a obrigação da subserviência, estivessem sendo arrogantes, atrevidos ao cobrarem o que é líquido e certo.

PUBLICIDADE




Pedir tempo, atitude que alguns definem como empurrar com a barriga, é outra de nossas tradições. Bastaria recordar, aliás, que o assunto em questão se arrasta há décadas, matéria sobre a qual o próprio STF já havia decidido, faltando apenas definir como a compensação será feita, decisão afora postergada. Os mineiros que foram a Brasília na segunda-feira para o encontro com Gilmar Mendes, entre eles o governador Romeu Zema, não esconderam sua insatisfação, bem clara quando o governador disse que Minas precisa desses recursos “para ontem” e acrescentou que “pelo que vimos nada será resolvido ainda neste ano. Também em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, tratou de repetir que não faz sentido esperar, não faz sentido curvar-se à virtual negação dos princípios federativos, “uma vez que um imposto estadual foi retirado pela União e não é compensado”.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação na mesma reunião, o Tesouro brasileiro não nega a dívida, mas deixa claro que, nas condições que se apresentam, não tem como pagar. Devo e não nego, pagarei quando puder, parece sugerir. Fácil colocar a questão nesses termos, desde que, espertamente, não seja levado em conta que Minas Gerais reclama ter que receber cerca de R$ 135 bilhões, enquanto a União tem a receber do Estado algo em torno de R$ 100 bilhões, por conta dos encargos de créditos pretéritos.

A solução natural, óbvia até, transparece. Houvesse mais comprometimento, mais seriedade até, e menos prepotência, e com o rumo traçado, não seria nada difícil chegar à solução, aguardada faz tanto tempo.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!