EDITORIAL | Muito além do suportável

3 de setembro de 2019 às 0h02

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Crédito: Adriano Machado - Reuters

Não faz muito tempo o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a economia brasileira estava “no fundo do poço”. Essencialmente, e durante os primeiros nove meses de governo, não foi possível conter despesas no nível necessário e, do lado das receitas, o crescimento foi contingenciado pelo fraco desempenho da economia. Nessas condições e considerados os cortes efetuados no período, algumas esferas críticas da administração pública poderão, a partir do mês de setembro, agora portanto, entrar num processo de paralisação, sem dispor de recursos para atender a suas despesas básicas.

Para o ano que vem, sugere as primeiras informações sobre o Orçamento Geral da União, poderá ser pior, com restrições ainda mais fortes que no presente exercício, uma vez que os gastos impositivos deixarão pouca margem para as despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. É nessa linha que novos cortes começam a ser esboçados, o que inclui fortemente a área de segurança pública, em que as limitações já existentes nos desobrigam da tentativa de apontar o que o futuro pode nos reservar. Ainda assim cabe registrar um exemplo ilustrativo e bem próximo.

Falaremos do sistema prisional em Minas Gerais, em tese operado pela soma de recursos estaduais e federais, num processo de déficit crescente e continuado. Segundo informações recentes do Tribunal de Justiça, nos últimos cinco anos o sistema recebeu, a cada ano, 5 mil novos internos, o que significa, portanto, 25 mil novos presidiários. Um número assustador, fora de propósito principalmente diante da informação de que neste mesmo período nenhuma nova cela foi construída no Estado, que soma uma população carcerária de 75 mil indivíduos, mas dispõe de apenas 37 mil vagas distribuídas em 197 presídios, dos quais 84 já não têm condições de receber sequer um novo presidiário. Foram interditados pela própria Justiça.

Diante do exposto no início deste comentário e da observação de que a situação é a mesma, ou até pior em alguns casos, em todo o País, não é nada difícil imaginar o que vem pela frente em matéria de segurança pública. Faltam recursos para a construção e operação de novos presídios, falta gestão na estrutura disponível, tarefa quase impossível nas condições que se apresentam, falta agilidade nos processos burocráticos e na própria Justiça, o que amplia as dificuldades, uma vez que a maioria dos presos está em condição provisória, isto é, não foram julgados e condenados.

Cabe lembrar antes de concluir que este é apenas um dos aspectos do problema, que não pode ser abordado sem que seja também lembrada a falta de pessoal, de treinamento e de equipamentos.

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