Créditos: Gil Leonardi/Governo

Há quase cinco anos, o funcionalismo público, ou a parcela vinculada ao Executivo, está recebendo irregular e parceladamente seus vencimentos, na melhor, ou mais trágica, evidência da desestruturação das finanças públicas estaduais. Nesse quesito, vale lembrar, a situação de Minas Gerais está entre as piores, na comparação com os demais estados. O governador Romeu Zema não fala, nunca falou, em “herança maldita”, deixando de lembrar que o problema vem de trás e de longe. E se empenha, já com algum sucesso, em melhorar esse quadro, na medida das possibilidades do Estado, que não são largas como seria o necessário.

Presentemente, como é largamente sabido, seu empenho é assegurar, através do recebimento antecipado do equivalente a royalties pela extração do nióbio em Araxá, o pagamento regular do 13º salário e, se for bem sucedido, garantir também o pagamento em dia e sem parcelamento dos salários, pelo menos pelos próximos seis meses. Em outras palavras, o governador busca apenas um alívio, enquanto trabalha em outras frentes para dar conta do tão necessário ajuste fiscal.

Nessas circunstâncias, é evidente que o funcionalismo público não pode estar satisfeito, nem mesmo seguro, sendo suficiente lembrar que algumas categorias já realizaram movimentos paredistas e, presentemente, nessa condição se encontra o pessoal da área médica, reclamando pagamento em dia, reajustes e melhores condições de trabalho. Tem toda razão, reclamam o que lhes é devido, mas sua tática pode não ser a mais adequada ou de melhores chances de sucesso. Em princípio, pedem o que é justo e devido, mas por obrigação deveriam ter em conta que, nas condições que se apresentam, estão falando ao vento. O Estado está tecnicamente quebrado, impossibilitado sequer de pagar com pontualidade, muito menos de conceder reajustes, ainda que mera reposição.

Parece-nos suficiente lembrar que a folha de pagamentos, de ativos e inativos, consome hoje cerca de 80% das receitas públicas em Minas Gerais, o que fere a lei de responsabilidade fiscal, limita ou praticamente anula a capacidade de investimentos e a própria capacidade de sustentação dessa máquina tão pesada quanto inviável. Esse é o ponto, tanto para os agentes públicos que tem responsabilidade de comando, quanto para as representações sindicais que cobram melhor tratamento. Estranho que não toquem nos vícios do sistema, nos ditos “benefícios” que oneram encargos, além de produzir aberrações que são bem conhecidas. Somente atacando esses pontos, e para valer, é que a situação poderá melhorar.