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Opinião

EDITORIAL | Vala comum, destino final

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CRÉDITO: ALISSON J. SILVA/Arquivo dc

A reforma do sistema previdenciário, mesmo na hipótese improvável de que o ministro Paulo Guedes alcance os objetivos traçados, não é, ao contrário da ideia que se tem procurado vender, a cura para todos os males. Na realidade, não será mais que o começo, para um saudável processo de corte de gorduras, de disciplina e de busca obsessiva de eficácia nos gastos, um processo com certeza mais difícil e complexo que o assunto em tela.

Para ilustrar o que estamos tentando demonstrar, tomamos como exemplo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recém-divulgados, sobre o quadro de funcionários públicos municipais no País. Indo direto ao ponto e tomando Minas Gerais como a referência mais próxima e a que mais interessa, nos últimos 20 anos houve no Estado aumento de 156% no quadro de servidores, enquanto o quadro estadual foi engordado em 56% e o federal em 37%. São percentuais que dizem respeito exclusivamente ao tamanho do contingente, mas que, por evidente, se transformam numa conta já transformada num déficit de proporções abissais. Ou, como tem dito o ministro da Economia, numa rota que, mantida, conduz diretamente ao abismo, num primeiro momento consumindo integralmente as receitas públicas e, na sequência, tornando inviável até mesmo o pagamento de pensões e aposentadorias.

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Em Minas, onde a conta dos inativos vai ficando maior que a dos ativos e não são incomuns aposentados com menos de 50 anos, o governador Romeu Zema já disse que a correção só será possível com ações drásticas, incluindo demissões, situação ainda pior para os municípios que, mesmo sem receber parte dos repasses que lhes são devidos, vivem, como regra, uma situação de desequilíbrio letal. É disso, exatamente, que nos fala o Ipea ao apontar que nos oitocentos e tantos municípios mineiros existiam, em 1997, algo em torno de 316 mil funcionários contratados, contingente que hoje soma 809 mil. Nessas condições, liquidar a folha nem sempre é possível, os serviços essenciais são precarizados e investimentos, mesmo aqueles que poderiam ser dados como críticos, vão sendo postergados para além de qualquer horizonte previsível.

Os eixos tortos e as engrenagens emperradas da política ajudam a explicar por que União, estados e municípios chegaram a esta situação, da mesma forma que sugerem porque é tão difícil deter e reverter esta escalada. Resta então a esperança que exista ainda um mínimo de bom senso para que se compreenda que nessa rota iremos todos, indistintamente, para o buraco, um nivelamento indesejado, porque não mais haverá distinção entre marajás e barnabés.

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