Além do protecionismo

A suspensão das exportações de carnes brasileiras para a União Europeia, a partir de setembro, provocou reações imediatas e, à primeira vista, parece ser uma forma de o bloco impedir uma invasão desses produtos após o acordo comercial entre Mercosul e UE. Mas quando analisamos mais profundamente o caso, percebemos que a situação é mais desafiadora e não se resume a uma tentativa de proteger os produtores europeus.

O veto tem como base o não cumprimento de exigências relacionadas ao uso de antibióticos e medicamentos antimicrobianos na produção animal. A União Europeia entende que o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva atende às regras estabelecidas pelo bloco. Ou seja, não se trata de um embargo motivado por problemas sanitários identificados na carne brasileira, mas pela dificuldade de comprovar que os padrões exigidos pelos europeus estão sendo plenamente cumpridos.

Quando a medida foi anunciada, a primeira análise era de que os europeus estavam tentando proteger seus produtores do acordo com o Mercosul, que tende a facilitar o comércio entre os blocos. Porém, essa interpretação perde força quando observamos que a restrição afeta somente o Brasil. Os demais países do bloco sul-americano continuam autorizados a exportar para o velho continente, demonstrando que a decisão está ligada a questões específicas do sistema brasileiro de controle e fiscalização.

Mais preocupante é que as informações indicam que as autoridades brasileiras já tinham conhecimento das mudanças exigidas pela União Europeia desde o ano passado e precisavam adequar seus procedimentos para manter as vendas ao bloco. Técnicos identificaram dificuldades para atender às exigências justamente por causa do modelo de fiscalização adotado no País, que neste caso depende fortemente da autodeclaração dos pecuaristas e de mecanismos que não são considerados suficientes pelos europeus.
Será um desafio hercúleo para as autoridades brasileiras negociar mudanças nas regras do bloco ou adotar um novo sistema de fiscalização capaz de atender plenamente às exigências da União Europeia.

É mais do que necessário sentar à mesa de negociação. Está em jogo um mercado que movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano e que representa uma importante vitrine para o agronegócio brasileiro. O momento exige que o País demonstre capacidade de atender às exigências cada vez maiores do comércio internacional, pois isto também implica em competitivdade.