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Interferência de Bolsonaro na Petrobras

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Crédito: REUTERS/Ricardo Moraes

Nas companhias de capital aberto, existem inúmeros conflitos de interesses envolvendo os diversos stakeholders, que são basicamente os seus acionistas, gestores, trabalhadores, fornecedores, clientes, a comunidade e o governo. Cada stakeholder tem um interesse específico em suas relações com a companhia: os trabalhadores e gestores querem salários generosos e estabilidade no emprego, os fornecedores podem querer exclusividade, os clientes preço baixo e qualidade elevada, a(s) comunidade(s) e o governo se beneficiam dos impostos e a riqueza gerados por sua atividade, mas e os acionistas? O que querem os acionistas?

Não há empresa sem dono. Os acionistas são os “donos” da empresa. O interesse de que abre uma empresa ou compra as ações de uma companhia aberta têm os mesmos interesses: aumentar a sua riqueza e, se possível, ficar rico. Uma empresa não é criada para remunerar bem seus trabalhadores e gestores, tampouco para atender bem os clientes, muito menos para pagar impostos. Atender os interesses dos outros stakeholders são meios para se atingir o objetivo principal: maximizar o valor da empresa ou de suas ações.

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Nas chamadas empresas de economia mista, tal como a Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras e outras, há um conflito de interesses entre o acionista majoritário, o Estado, e os acionistas minoritários. Estes últimos compram as ações dessas companhias na esperança de ver seu capital crescer o máximo possível. E o Estado? Qual é o interesse do Estado em ser o acionista majoritário?

Com legislação e regulação fracas, não se dá autonomia e responsabilidades aos gestores das estatais, o interesse do Estado pode ser trocado (sem perda de precisão) pelo interesse do governo de plantão. E o que quer o governo de plantão? Todo político tem como objetivo ser eleito ou reeleito. Se as regras não coibirem o chefe de Estado de interferir na gestão da estatal, ele o fará mais cedo ou mais tarde desde que seja no seu interesse eleitoral.

A presidente Dilma Rousseff, ao longo de todo seu primeiro mandato, manteve os preços dos combustíveis congelados, causando enormes prejuízos à estatal. O valor da Petrobras é uma função do valor do petróleo, da competência da gestão e eficiência operacional, assim, é ilustrativo medir o valor da companhia em dólares e quanto isso corresponderia em barris do tipo Brent. Quando ela assumiu o governo, em 2011, a Petrobras valia mais de US$ 228 bilhões ou o equivalente a 2,45 bilhões de barris. No dia do afastamento do cargo por impeachment, o valor da empresa não chegava a US$ 43 bilhões ou 0,92 bilhão de barris. Talvez essa tenha sido a reeleição mais cara da história, pois custou US$ 185 bilhões ou 1,53 bilhão de barris do tipo Brent, só em perda de valor da Petrobras, sem contar a recessão 2014-2016.

Logo que assumiu, o presidente Michel Temer colocou como presidente da Petrobras, Pedro Parente, que foi incumbido de dar um “choque de gestão” à Petrobras e modernizar suas práticas de governança como se fosse uma empresa privada, ou seja, que buscava maximizar o valor a seus acionistas, inclusive a União. A Petrobras passou a repassar as variações dos preços internacionais aos preços das refinarias, até que veio a greve dos caminhoneiros em maio de 2018. O valor de mercado da Petrobras caiu de US$ 98 bi (ou 1,25 bilhão de barris) para US$ 61,5 bi (0,825 bilhão de barris) ao final do dia em que Pedro Parente pediu demissão.

Jair Bolsonaro, em 2018, apoiou a greve dos caminhoneiros, mas ao mesmo tempo, ao lado de Paulo Guedes, empunhava a bandeira do liberalismo econômico, combate à corrupção, fim da velha política e maior acesso às armas pelos cidadãos. Com exceção dessa última, as suas bandeiras de campanha vão se perdendo pelo caminho, mesmo assim ele consegue manter sua popularidade relativamente alta, apesar de tantas contradições e erros na gestão da pandemia. Ele é o chefe de Estado, mas sua rotina nunca deixou de ser a de um candidato, desde o primeiro dia já está no palanque para a sua reeleição.

Foi por meio desse contato direto com sua base, em lives e outras mídias sociais, que ele vem monitorando eventuais descontentamentos. Os últimos aumentos de preço da Petrobras causaram mal-estar entre os caminhoneiros e começou a se falar em uma nova greve. Bolsonaro sentiu que a sua base estava descontente e o seu sonho da reeleição estava sendo colocado em risco por liberais sem “sensibilidade social”. Apesar das insinuações de que deveria ser revisto alguns aumentos no preço do diesel, Bolsonaro se sentiu sem respaldo com a área econômica e seu medo de perder a sua base era tanto, que demitiu o presidente da Petrobras, sem consultar seu ministro da Economia, Paulo Guedes, na esperança de evitar qualquer ameaça iminente de greve.

Nas falas do presidente e do novo comandante da empresa, General Joaquim Silva e Luna, não fica claro o que ele quer com essa intervenção intempestiva. Em um momento, diz que vai mudar a política de preços, em outro, diz que a política não muda, pois não haverá intervenção na política da Petrobras. Aí fica a dúvida, se não vai mudar nada, por que mudou o presidente dessa forma? Ainda mais depois do lucro recorde de R 59 bi no último trimestre, em plena pandemia.

Essa intervenção intempestiva causou uma perda de mais 27% no valor da companhia, entre quinta-feira (US$ 70,4 bi, antes dos rumores da troca da presidência) e no fechamento de segunda, 22 de fevereiro (US$ 51,2 bi). Essa perda de valor está ligada às expectativas de menor lucro no futuro por conta de um preço que tenderá a agradar mais aos caminhoneiros do que aos acionistas minoritários. Na terça-feira (23), houve uma pequena recuperação, porque alguns investidores acreditaram que Bolsonaro não tem a intenção de intervir nos preços, ou apostaram que houve exagero na queda da véspera. Na verdade, hoje, não se sabe qual é o valor justo da ação da Petrobras, porque nem o presidente sabe direito o que pretende com essa intervenção esdrúxula.

Nós, como sociedade, não podemos desperdiçar essa oportunidade para aprender que as empresas estatais devem se libertar dessas ingerências indevidas do governo de plantão. Privatização é o melhor caminho para que as empresas (ainda) estatais gerem mais riqueza, empreguem mais profissionais (sem indicação política), assim mais impostos serão arrecadados para financiar as atividades e funções em que o Estado é imprescindível.

*Graduado em Economia, mestre e doutor em Administração de Empresas. É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (josilmar@mackenzie.br)
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