Minas Gerais ganha protagonismo na disputa por minerais críticos

Em um cenário de disputa global por autonomia energética, segurança industrial e domínio tecnológico, os minerais críticos deixaram de ser apenas uma pauta da mineração para ocupar o centro das estratégias econômicas das grandes potências.

A corrida por terras raras, lítio, níquel e grafite envolve hoje interesses geopolíticos, cadeias industriais, transição energética e soberania produtiva. Nesse contexto, o Brasil, dono de uma das maiores reservas minerais do mundo, passa a ser pressionado a definir não apenas como explorar suas riquezas, mas qual posição pretende ocupar na nova economia de baixo carbono.

O debate se conecta diretamente às missões definidas pelo projeto Parceiros do Futuro, liderado pelo Diário do Comércio junto à Consultoria Spine, especialmente nos eixos de tecnologia, inovação, economia verde e transição energética, temas que dependem diretamente da capacidade de o País transformar potencial mineral em desenvolvimento industrial, tecnológico e estratégico.

Não por acaso, o Brasil passou a ocupar posição central nessa discussão global. Dono da segunda maior reserva de minerais críticos do planeta, o País é observado com especial interesse pelo mundo em tudo o que diz respeito não só à extração desses compostos, mas também aos elos de beneficiamento e produção de baterias e outros produtos ligados à transição energética e à descarbonização da economia global.

Projeto sobre minerais críticos impulsiona debate estratégico em Minas Gerais

No dia 7 de maio, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2.780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), chamou a atenção do mundo e gerou reação no setor mineral e nos segmentos que dependem da mineração no País. O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do Brasil.

No mesmo dia, durante a terceira edição do Fórum de Líderes, realizado na sede do Órbi ICT, em Belo Horizonte, foram definidas as missões do Parceiros do Futuro. Das cinco missões definidas, as duas primeiras, “Minas Gerais como hub global de tecnologia e inovação” e “Economia verde, circular e transição energética”, estão intimamente ligadas à votação ocorrida em Brasília.

O Parceiros do Futuro busca, dentro da perspectiva de um cenário de prosperidade real, determinar e transformar a sua missão em ações concretas, unindo poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada.

Assim, a missão é um conjunto de soluções coordenadas para resolver um grande desafio da nossa sociedade e estabelece um objetivo audacioso e concreto que exige articulação e execução em rede para criar inovações e respostas que ainda não existem, não estão em execução ou não ocorrem na escala necessária.

O chamado “PL dos Minerais Críticos” cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. A intenção é estimular empreendimentos com maioria de capital nacional, já que o setor minerário no País conta com mais empresas estrangeiras do que brasileiras.

Minas Gerais concentra potencial estratégico em terras raras

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, o PL, que ainda vai passar pelo Senado, prevê muitos mecanismos de intervenção do Estado no mercado, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

“O governo passará a ter a palavra final sobre todos os investimentos no Brasil. É um volume bastante grande de autorizações que precisam ser dadas, de homologações que precisam ser aprovadas”, avalia Cesário.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, segundo dados do U.S. Geological Survey (USGS) de 2026, a reserva brasileira de terras raras fica atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Minas Gerais é um dos principais centros da nova era da mineração, com 10 milhões de toneladas de terras raras em seu território. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.

Além do volume, o Brasil tem como vantagem competitiva a posição geográfica, podendo abastecer a indústria estadunidense com custo logístico muito menor, além da inexistência de entraves políticos observados entre alguns dos maiores produtores da matéria-prima: China (1º), Austrália (3º), Vietnã (4º), Rússia (5º) e Índia (6º).

Fiemg e AMC alertam para riscos de excesso de regulação no setor mineral

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em nota, afirmou que a proposta avança ao criar diretrizes para o setor mineral, mas alertou para a necessidade de ampliar a competitividade, a agregação de valor e a segurança jurídica, reforçando preocupação com iniciativas que ampliem excessivamente a intervenção estatal sobre minerais estratégicos.

“Pontos como a modernização regulatória e a criação de incentivos à atração de investimentos privados contribuem para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a inserção do Brasil em cadeias globais estratégicas. Ao mesmo tempo, a entidade entende que o projeto ainda possui caráter excessivamente concentrado na etapa inicial da cadeia mineral, sendo necessário avançar em políticas voltadas à transformação mineral, industrialização e agregação de valor dentro do País”, pontua o documento.

Segundo o diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, o projeto tem alguns avanços, como o Fundo Garantidor, que é um mecanismo interessante para financiamento, além das linhas de incentivo fiscal que reconhecem a importância da agregação de valor.

“Por outro lado, vemos com preocupação a forma de atuação do Conselho proposto. A questão da homologação das composições societárias gera certa insegurança jurídica. Isso vai exigir do Senado um olhar mais técnico e indicação para a regulação. Outro ponto é a estrutura do Conselho, que fica acima do poder concedente e do órgão regulador. Essa votação tem um significado muito importante na evidência dos minerais críticos e num momento em que recebemos investimentos estrangeiros”, pontua Bedran.

OAB-MG aponta necessidade de ajustes no PL dos minerais críticos

Já para a presidente da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Mariane Andréia Cardoso dos Santos, o PL dos Minerais Críticos é um avanço na proteção do meio ambiente e da sociedade contra os impactos da mineração, mas ainda carece de ajustes que devem ser feitos pelo Senado.

“A preservação dos interesses nacionais é fundamental para a proteção da indústria e dos resultados sociais advindos dela. É importante que existam formas que garantam que os resultados da extração mineral retornem para o País, especialmente para as populações atingidas. Ao mesmo tempo, a legislação precisa respeitar a liberdade econômica para que a atividade não fique inviável. Debaixo da terra, o minério não gera riqueza para ninguém. Esse tipo de discussão acaba demonstrando a necessidade de uma política pública de estímulo à indústria em geral e, em especial, à indústria de base. Esse debate acontece porque não temos uma indústria capaz de agregar valor a esses minerais. Somos um grande exportador de commodities e importador de produtos acabados. Essa seria a grande política de proteção mineral”, analisa Mariane dos Santos.

Acordo internacional envolvendo Serra Verde amplia debate sobre soberania mineral

A votação do Projeto de Lei também coincidiu com a controversa venda da única mina de terras raras em operação no País: a Serra Verde, em Minaçu (GO), que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.

O acordo origina uma empresa multinacional com unidades no Brasil, nos EUA, na França e no Reino Unido e passa a ter operações ativas em toda a cadeia de suprimento de terras raras leves e pesadas. O caso vem esquentando os debates.

Além disso, a Serra Verde assinou um contrato de 15 anos para destinar 100% da produção de sua Fase I a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada com esse único objetivo. A empresa é financiada por agências governamentais dos Estados Unidos e por capital privado, garantindo preços mínimos para suas terras raras magnéticas.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) envolvendo a Serra Verde e a USA Rare Earth.

A empresa brasileira explica que não possui tecnologia capaz de separar as terras raras em escala industrial e que a união com a USA Rare Earth daria acesso à ferramenta tecnológica necessária. O local da separação ainda não foi definido, mas existe a possibilidade de que ocorra no Brasil.

Em comunicação oficial, a empresa afirma: “A Serra Verde acordou uma combinação com a USA Rare Earth para criar um líder global abrangendo elementos de terras raras, óxidos, metais e ímãs. As operações de mineração e processamento da Serra Verde terão um papel central no estabelecimento da primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia. A empresa combinada terá acesso a tecnologias de separação, processamento e fabricação de metais de primeira classe por meio de suas próprias operações e parcerias estratégicas, que abrangem os EUA e os seus Aliados.”

Parceiros do Futuro conecta mineração, inovação e desenvolvimento em Minas Gerais

Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (Adimb), Marcos André Gonçalves, apesar dos avanços necessários, como a própria existência de uma política pública para o setor, pontos como a hipertrofia do Conselho precisam ser corrigidos.

“Temos que pensar a política de forma a agilizar a nossa entrada nesse mercado, para que a gente não se perca na regulação. Ficou a impressão de que esse é um minicódigo de mineração dentro do Código de Mineração. Para o setor, toda essa repercussão é importante porque a sociedade começa a entender que não existe transição energética sem mineração. De outro lado, vem a fantasia de que vamos criar uma cadeia produtiva da extração até o produto final. Não temos um mercado que demande uma produção de ímãs, por exemplo. Então é mais interessante focarmos na construção de uma cadeia de suprimentos, aproveitando expertises que já temos e vantagens competitivas, como localização e bom trânsito diplomático”, destaca Gonçalves.

Mais do que discutir mineração, regulação ou investimentos, o debate sobre minerais críticos evidencia uma decisão estratégica que o Brasil precisará tomar nos próximos anos: permanecer como fornecedor global de matéria-prima ou avançar na construção de uma cadeia industrial capaz de gerar tecnologia, inovação e valor agregado.

É justamente nesse ponto que o Parceiros do Futuro busca atuar, aproximando setor produtivo, poder público, academia e sociedade para transformar vocações econômicas em projetos concretos de desenvolvimento. Em Minas Gerais, Estado que reúne tradição mineral, capacidade industrial e ecossistema crescente de inovação, a discussão ganha dimensão ainda mais estratégica.