Manutenção do veto de Bolsonaro às desonerações na folha de pagamento é considerada impopular pelos parlamentares | Crédito:Marcello Casal Jr/ABr Usada em 01-11-19 Usada em 28/02/2020 USada em 26/05/20 Usada em 06/10/20

Brasília – O Congresso Nacional só deve ter nova sessão para a análise de vetos presidenciais e projetos no dia 4 novembro, segundo previsão combinada em reunião de líderes de bancada com o presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ontem.

Algumas polêmicas cercam a análise de negativas presidenciais a decisões do Congresso, caso da que prorrogou por mais um ano a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e também de vetos à atualização da legislação sobre o saneamento básico no País.

A manutenção do veto às desonerações é considerada impopular pelos parlamentares, já no clima das eleições municipais de novembro. Argumentam que uma retirada dos incentivos já a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

Mas sua derrubada, e a consequente prorrogação até o fim de 2021, teria impacto nas contas públicas. Caso o veto seja rejeitado, será mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

A discussão sobre as desonerações estava atrelada às negociações do governo sobre a reforma tributária. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a declarar em entrevista que o Executivo estudava uma desoneração mais ampla, e que para isso, seria necessária a criação de um novo imposto, semelhante à extinta CPMF.

As sugestões do governo para a reforma tributária esbarraram, no entanto, na falta de votos entre aliados, e seguem em discussão.

 

Calendário apertado – O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), alertou para o risco de, caso não seja realizada a sessão do Congresso em 4 de novembro, faltar tempo para a análise de vetos e projetos na pauta.

“O calendário apresentado hoje no colégio de líderes, que será cumprido pelo Congresso Nacional, me preocupou demais”, disse o senador em vídeo distribuído por sua assessoria.

Ele lembrou que além dos vetos, há projetos na pauta que permitem a utilização de recursos pela própria União.

“Se por acaso não der quórum na sessão no dia 4, dificilmente nós teremos calendário para apreciar esses vetos e as votações ainda neste ano. Pode ser muito ruim esse calendário”, afirmou. (Reuters)

Instalação da CMO é adiada

Brasília – A reunião de instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional prevista para ontem foi cancelada, diante da falta de acordo entre dois grupos que disputam a presidência do colegiado e não há definição de uma nova data.

Crucial para a análise e votação do Orçamento, que trará os detalhes e o valor do Renda Cidadã, a CMO segue no centro de queda de braço entre grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado centrão, comandado pelo líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL), o que impede a sua instalação.

De um lado, parlamentares ligados a Maia advogam o direito do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) assumir o posto, para o qual foi indicado no início do ano mediante acordo que levava em conta a regra da proporcionalidade das bancadas de então.

A questão é que o cenário mudou, assim como a correlação de forças na Casa. DEM e MDB deixaram o maior bloco da Casa, que ficou conhecido como centrão, diante da aproximação entre demais partidos do grupo e o governo de Jair Bolsonaro.

Apesar das pouco otimistas perspectivas, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu manter a convocação da reunião da CMO de ontem até os últimos instantes. O parlamentar estava disposto, informou uma fonte, a comparecer presencialmente à comissão, em uma tentativa de pressionar por um acordo.

O grupo de Elmar garante ter voto para elegê-lo, e, segundo integrante dessa ala, seria beneficiado caso a reunião da CMO ocorresse ontem.

Já aliados de Lira duvidam dessa maioria e apostam, segundo outra fonte, em uma questão de ordem sobre a indicação de membros para colocar na presidência do colegiado a deputada Flávia Arruda (PL-DF). (Reuters)