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Política

Bolsonaro decide revogar decreto sobre porte de armas

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro decidiu recuar e revogou ontem o decreto que flexibilizava o porte de armas, mostrou edição extra do Diário Oficial da União, antes de a Câmara dos Deputados analisar proposta já aprovada no Senado que derrubaria o decreto.

A flexibilização do porte de armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente também editou outros decretos para preservar os trechos do texto agora revogado e que não geraram polêmica em relação à sua constitucionalidade.

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Além disso, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro irá enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a posse de arma em toda área da propriedade rural. Atualmente a posse é permitida somente na sede.

A revogação veio horas depois de o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmar durante briefing à imprensa pela manhã que Bolsonaro não revogaria o decreto.

“Em reunião com os líderes, o ministro @onyxlorenzoni informou que o Executivo apresentará PL, que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do Plenário da @camaradeputados em regime de urgência constitucional”, escreveu Alcolumbre no Twitter .

“Se o PL, que regulamenta a posse rural estendida, do Executivo, for aprovado hoje, na @camaradeputados, foi acordado com os líderes partidários que a proposta será analisada amanhã (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do @SenadoFederal, antes de ir ao plenário”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o acordo anunciado por Alcolumbre e disse que o governo entendeu que a melhor saída era revogar o decreto.

“O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de armas”, disse.

“O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos a gente não encontre alguma inconstitucionalidade.”

Japão – Bolsonaro viajou na noite de ontem para o Japão, onde participará da reunião de líderes do G20 e terá reuniões bilaterais com chefes de Estado. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Foi criado em 1999.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os principais desafios a serem debatidos nessa cúpula são comércio internacional; tensões comerciais que afetam o crescimento e investimento por conta das incertezas; e o unilateralismo e multilateralismo versus protecionismo.

Os temas permanentes do grupo – estabilidade financeira e econômica, energia e desigualdade social – também farão parte das discussões.

O porta-voz destacou que o Brasil vai defender a reforma da Organização Mundial do Comércio para tornar o comércio internacional mais equilibrado. O país também é contra tornar mais restritas as regras para subsídios industriais.

“O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsídios industriais, o Brasil vai propor regras para subsídios agrícolas”, disse, explicando que o tema ainda não está em discussão, mas que é direito do governo brasileiro colocar as suas intenções.

“Eventualmente, se tivermos que enfrentar decisões de tratativa advindas de outros países, nós vamos ter que usar as ferramentas diplomáticas e comerciais que são naturais nesses tipos de negociação”, explicou Rêgo Barros. (ABr)

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