Brasil poderá fechar novas parcerias, diz ministro

11 de abril de 2019 às 0h03

Brasília – O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, garantiu que os acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos (EUA), relativos à utilização da Base de Alcântara (MA), foram feitos seguindo a legislação brasileira, de forma a garantir que não será permitida a entrada de armamentos, pelos EUA.

Segundo Azevedo, “ele representará a entrada do Brasil para um mercado trilhonário, de lançamento de satélites. O acordo resguarda marcas e patentes”.

O ministro disse que o acordo não inviabiliza tratados a serem firmados com outros países.

“Esse acerto não passa por cima de nenhuma lei ou nenhuma norma alfandegária. A fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, como a de não poder tirar fotos. É a mesma coisa que acontece, por exemplo, com os box de Fórmula 1”, disse o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados.

“Centenas de satélites são lançados a cada ano. Se a gente não usá-la como base de lançamento, ela voltará a ser apenas uma base militar”, disse o ministro ao lembrar que este mercado movimenta mais de US$ 1 trilhão. “E a tendência [mundial] é de se lançar mais. E, vale lembrar, a melhor plataforma de lançamento é a de Alcântara”, acrescentou.

Perguntado sobre se o acordo poderia ser rompido de forma unilateral pelo Brasil e se inviabilizaria acordos com outros países, o ministro garantiu: “Poderemos romper acordo e poderemos fazer acertos com outros países”.

“A maioria dos países desenvolvidos faz esse tipo de tratado com os EUA. E as Forças Armadas sempre tiveram atuação e troca de conhecimentos no mundo inteiro. Rússia, China e Índia também procuraram os EUA porque a maior parte dos componentes de satélite é americana. É natural que eles queiram a proteção de suas marcas e patentes”.

Ucrânia – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A estação seria usada para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado.

O relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ) recomendou a votação do texto original enviado pelo Executivo. Pela MP, os bens, direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Space situados fora do País poderão ser inventariados pela Ucrânia e devem ser objeto de compensação entre o Brasil e a Ucrânia.

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. Na ocasião, o governo brasileiro alegou que havia um “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial”.

Encaminhada em novembro pelo ex-presidente Michel Temer, a MP extingue a empresa após impasse nas negociações brasileiras e ucranianas. Ao enviar a medida provisória, o governo federal alegou que não foi viável um acordo bilateral para extinção da empresa.

Na justificativa, o governo também argumentou que em janeiro de 2018 houve o esgotamento dos recursos financeiros que mantinham o funcionamento da empresa. (ABr)

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