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Déficit primário do setor público fica em R$ 12,7 bi

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Dívida líquida do setor público chegou a R$ 3,859 trilhões em junho, aponta o Banco Central - Crédito: REUTERS

Brasília – O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário em junho de R$ 12,706 bilhões. Em junho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 13,491 bilhões. O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões. Os dados são do Banco Central.

No primeiro semestre, o setor público registrou déficit primário de R$ 5,740 bilhões, contra R$ 14,424 bilhões em igual período de 2018. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2015, quando foi registrado superávit primário de R$ 16,224 bilhões.

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O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

No mês passado, o governo central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o maior responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 12,212 bilhões.

Os governos estaduais registraram superávit (R$ 87 milhões) e os municipais, déficit de R$ 143 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 439 milhões no mês passado.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que nessa melhora no resultado primário no primeiro semestre comparado a mesmo período de 2018, de R$ 8,7 bilhões, R$ 4 bilhões vieram do governo central.

“As demais melhorias foram devido aos governos regionais [estados e municípios]. Os governos regionais voltaram ao desempenho que obtiveram em 2017”, disse.

De acordo com Rocha, no caso do governo central, no primeiro semestre, “há uma praticamente uma estabilidade das receitas líquidas, enquanto o desempenho das despesas se contraiu, 1,4% em termos reais”.

Rocha acrescentou que o resultado primário costuma ser mais favorável de janeiro a junho do que no segundo semestre. Isso acontece porque, no primeiro semestre, há mais receitas, como de imposto de renda, enquanto de julho a dezembro, há aumento de despesas, a exemplo do pagamento do 13º salário de aposentados.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 99,574 bilhões, o que representa 1,42% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros – Os gastos com juros ficaram em R$ 17,396 bilhões em junho, contra R$ 44,450 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, essa redução é resultado dos ganhos com BC em operações de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial), no valor de R$ 9 bilhões. Esses resultados são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas. Em junho de 2018, houve perdas com swaps no total de R$ 7,1 bilhões. Outro fator que contribuiu para a redução dos gastos com juros, citado pelo BC, foi a “evolução mais benigna” da inflação, que corrige o endividamento público.

Segundo Rocha, essa redução nas despesas com juros no mês passado é pontual.

“Esse resultado de junho não é a tendência”, disse. Isso porque nem sempre há ganhos com swaps. Além disso, a inflação foi menor junho de 2019 comparada ao mesmo mês de 2018, porque naquele mês houve aumento dos preços por efeito da greve dos caminheiros, o que não se repetiu este ano.

No primeiro semestre, as despesas com juros acumularam R$ 181,112 bilhões, ante R$ 202,976 bilhões de janeiro a junho do ano passado.

Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,102 bilhões, R$ 57,941 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de seis meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 186,852 bilhões, contra R$ 217,4 bilhões, em igual período.

Dívida pública – A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,859 trilhões em junho, o que corresponde 55,2% do PIB, com aumento em relação a maio quando essa relação estava em 54,7% do PIB.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,498 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,7% do PIB, estável na comparação com maio. (ABr)

Rombo previdenciário dos servidores cresce

Brasília – O déficit previdenciário dos servidores civis foi o que mais cresceu no primeiro semestre, apontaram dados divulgados pelo Tesouro Nacional ontem, numa mostra do descasamento entre receitas e despesas do funcionalismo público.

De janeiro a junho, o rombo cresceu 11,3% sobre igual período do ano passado, chegando a R$ 20,076 bilhões.

Na mesma base de comparação, o déficit dos militares subiu 8,2%, a R$ 18,079 bilhões, ao passo que no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, a alta foi de 6,1%, a R$ 79,667 bilhões.

Embora o déficit do RGPS seja o mais representativo em termos absolutos, os rombos previdenciários dos servidores civis e militares são proporcionalmente mais pesados, pois o número de beneficiários de ambas as categorias é significativamente menor.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem defendido a reforma da Previdência, que passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, como iniciativa fundamental para reequilibrar as contas públicas e combater privilégios.

Apesar do discurso, o próprio Bolsonaro defendeu de última hora que regras mais brandas fossem admitidas para carreiras policiais, o que acabou passando no texto aprovado em plenário.

Agora, a expectativa do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja chancelada em segundo turno na Câmara ainda no começo de agosto, para terminar de ser apreciada pelo Senado em setembro.

A PEC não mexe nas regras para aposentadoria de militares, que foram objeto de um projeto específico já enviado ao Congresso, mas ainda não votado pelos parlamentares. (Reuters)

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