Apenas a reforma da previdência pode não ser suficiente para equilibrar as contas estaduais | Credito: Gil Leonardi/Imprensa MG

O debate em torno da reforma da previdência no Estado tem sido intenso nas últimas semanas. Apesar de polêmico, o texto apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), tem encontrado apoio entre muitos especialistas e empresários, conforme já foi tratado no DIÁRIO DO COMÉRCIO.

No entanto, apesar de ressaltarem a relevância do documento, profissionais de diversas áreas alertam: só a reforma da previdência pode não ser o suficiente para equilibrar as contas estaduais e, para o maior desenvolvimento de Minas Gerais, é preciso ir além e também pensar em outras reformas, argumentam.

Administrador e coordenador dos Cursos de Gestão do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Saulo Donnrad fala em um “combo” de reformas que inclui, além da previdenciária, a administrativa e a tributária. Para ele, as três são, de fato, muito importantes para o equilíbrio das contas públicas e para o próprio desenvolvimento do Estado, provocando uma reação em cadeia.

O professor cita que as contas precisam fechar – o que hoje, com a previdência estadual, não está sendo possível, diz ele. O aumento da expectativa de vida e a redução do número de jovens formam uma realidade difícil de equilibrar.

“É preciso cobrir o rombo gerado nas contas públicas. Se a reforma previdenciária não for feita, vai chegar uma hora em que o governo não terá mais como realizar pagamentos”, afirma.

Mas, aí, entra também a questão da reforma administrativa que, para Donnrad, vai ajudar no equilíbrio dessa balança. A tributária, para ele, também não deve ficar de fora. Sobre esta última, aliás, Donnrad defende a redução da carga tributária sobre toda a cadeia produtiva para baratear a produção e o consumo.

“Quando barateia a produção, se estimula o consumo e aumenta o poder de compra. Com isso, há o crescimento da demanda, o que estimula o empresário a investir no aumento da produção, gerando novos postos de trabalho. Tudo isso vai aquecer a economia”, salienta ele.

Economista e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec BH), Felipe Leroy também defende que todas as reformas têm seu valor e que é complicado, inclusive, dizer qual delas é a mais importante.

Mudanças necessárias – Além de ressaltar a questão demográfica para argumentar acerca da relevância da reforma previdenciária, o economista destaca também situações que, para ele, precisam ser mudadas com a reforma tributária.

“Tributar grandes fortunas, por exemplo, é importantíssimo”, diz. “Além disso, nossos tributos estaduais têm gerado uma série de distorções”, afirma ele, que defende ainda que a reforma administrativa vai tornar mais flexível o que ele chama de “pesadelo da burocracia” institucional dentro do governo.

“Os problemas se replicam até em maior magnitude nos estados, que têm uma situação fiscal pior do que a da União”, diz.

Diretor regional do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Fábio Sacioto também concorda que as três reformas são importantes. Ele lembra, inclusive, que a previdenciária já foi feita por outros estados e que Minas Gerais ainda não fez o mesmo.

“A reforma da previdência é essencial para as indústrias e empreendimentos em Minas Gerais, sendo que outros estados já a fizeram. Minas Gerais está ficando desfocada desses outros estados que estão buscando resgatar a competitividade”, frisa ele.

“Já em relação à reforma tributária, hoje a carga tributária é arrecadada de poucos produtos. Melhor seria arrecadar um percentual menor de uma base de contribuintes maior”, pondera.

Momento adequado gera discussão

Crédito: Fábio Ortolan – ACMinas

Diversos especialistas defendem que um combo de reformas precisa ocorrer no Estado. Porém, em meio à pandemia de Covid-19, surge a seguinte questão: existe um momento mais adequado para isso?

Por ora, o que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é a reforma da previdência. Conforme anunciado pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), mais discussões devem ser realizadas no início do mês de agosto, assim como apresentações de emendas pelos parlamentares.

Apesar de ainda não ter apresentado outra reforma à Casa, o governo de Minas defende a previdenciária.

“É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade. A construção do futuro é pauta suprapartidária”, diz, em nota.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho acredita que outras reformas são importantes, mas que o momento é de focar na previdenciária. A entidade, inclusive, enviou um ofício aos 77 deputados da ALMG defendendo que, sem ela, não vai ser possível “criar o ambiente político, econômico, social e institucional para uma efetiva retomada do crescimento”.

“Precisamos centrar os nossos esforços, o nosso apoio, para que tramite da melhor forma possível na Assembleia a reforma da previdência proposta pelo governador Romeu Zema. Ela é um grande passo para ajustarmos o déficit fiscal do Estado”, destaca Aguinaldo Diniz Filho.

A reforma administrativa, pontua o presidente da ACMinas, pode ser uma consequência da reforma da previdência. Já a tributária, diz ele, vinda da União, já deverá abranger estados e municípios.

Diretor do Sindipeças e da Fiemg, Fábio Sacioto afirma que é importante começar a debater as reformas administrativa e tributária, mas que a da previdência deve ser a primeira.

“Se a gente fizer a reforma tributária sem ter feito a administrativa e a previdenciária, a chance de aumentar a carga de impostos é de quase 100%”, afirma ele.

Já o coordenador dos Cursos de Gestão do UniBH, Saulo Donnrad, defende que as reformas, todas elas, precisam ser realizadas com urgência. “Se elas não forem feitas, o rombo só vai aumentar. Hoje já existe um déficit no orçamento do governo, muito provocado pela questão previdenciária. Se elas não acontecerem, a conta nunca vai fechar”, afirma.

Cenário deve ser caótico se mudanças não forem realizadas

Crédito: Sebastião Jacinto Junior – Fiemg

A ausência de reformas pode trazer consequências graves para o Estado. Isso é o que defendem especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Professor do Ibmec BH, Felipe Leroy fala, inclusive, em um cenário de “completo caos”.

“O Estado não vai conseguir rolar a dívida, negociar, pois os credores estarão olhando para a capacidade de pagamento do Estado. Além disso, Minas Gerais poderá não conseguir honrar com os seus compromissos básicos”, diz ele.

O diretor do Sindipeças e da Fiemg, Fábio Sacioto, cita também outra consequência: a desindustrialização.

“Cada vez mais, o País e o Estado podem depender de produtos importados. Assim, vai deixando sua economia mais focada em commodities, como minério e agricultura básica”, destaca ele.

Sacioto diz que todos puderam ver a importância de o País contar com uma industrialização forte durante a pandemia do Covid-19.

“Vimos a importância nesse momento que o País precisou fabricar máscaras, álcool em gel e equipamentos para hospitais. Vimos casos de indústrias que conseguiram fabricar ventiladores em questão de dois meses. Isso só se consegue com indústria e empreendedores fortes e uma base sólida”, afirma.

O presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, ressalta que é preciso criar condições para que o Estado possa atender a saúde, a educação e a segurança. Para ele, a reforma da previdência fará com que o Estado atue onde é essencialmente importante.

O coordenador dos Cursos de Gestão do UniBH, Saulo Donnrad, por sua vez, lembra que só o fato de o governo estar conseguindo pelo menos levar a discussão da reforma da previdência adiante já é um caminho. No entanto, ele também admite consequências graves em uma situação de não aprovação.

“Não pode demorar muito, não pode ter muitos vetos na proposta, se não as contas públicas vão ficar ainda mais complicadas”, afirma.