Na primeira reunião da CPI da Covid-19, realizada na sexta-feira (21), os membros elegeram Professor Juliano Lopes (PTC) como presidente dos trabalhos e Irlan Melo (PSD) como relator. Também foi definido o dia e horário das reuniões: às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

A CPI foi criada em 10 de maio para fiscalizar as contratações e gastos realizados pelo Executivo durante o período de pandemia, devido à falta de clareza e transparência nas informações sobre a destinação dos recursos recebidos dos governos estadual e federal. Assinada por 14 parlamentares, a comissão também questiona a falta de embasamento científico para fechar a cidade, em várias situações. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 180 dias, incluindo a apresentação de relatório final.

Assumindo o comando, o presidente da CPOI assegurou que, embora seu posicionamento sobre vários aspectos da gestão da pandemia sejam conhecidos por todos, vai dirigir os trabalhos de forma independente e idônea. Lembrando que o Poder Legislativo tem a atribuição e a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo, ele afirmou que todos os membros da Câmara poderão acompanhar os trabalhos da CPI e encaminhar sugestões, indicações e requerimentos que contribuam para o andamento das investigações.

Isenção e imparcialidade – Jorge Santos (Republicanos), Flávia Borja (Avante) e José Ferreira (PP) declararam a satisfação em fazer parte dessa iniciativa tão importante para a cidade, que já vem cobrando há bastante tempo a transparência e a devida prestação de contas da Prefeitura sobre ações e gastos na prevenção e combate à Covid-19. Jorge relatou que há algum tempo vem recebendo reclamações de cidadãos em unidades de saúde e já tem “muita coisa a ser apresentada” na CPI.

Bruno Miranda (PDT), por sua vez, afirmou que a CPI dará à Prefeitura a oportunidade de mostrar o bom trabalho que vem sendo realizado no combate à Covid-19 na cidade, baseado na ciência e em critérios técnicos, que levou Belo Horizonte a registrar o menor número de mortes por 100 mil habitantes entre todas as capitais. “Se houve algum erro ou dano ao erário, que seja apontado”, ponderou.

Recursos e falta de informação – De acordo com o pedido de criação da CPI, para enfrentar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, desde março de 2020 a Prefeitura vem adotando “diversas medidas restritivas de direitos e de liberdades individuais, com a inobservância de leis federais e da própria Constituição Federal, e completa falta de transparência e informações claras e precisas sobre as medidas adotadas”.

São citadas ações decorrentes de decretos municipais, como suspensão de atividades econômicas; alteração dos horários de funcionamento das atividades; suspensão, por tempo indeterminado, dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações de diversas atividades, inclusive escolas; tornar obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos; instituir o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19; instalar barreiras de fiscalização sanitária na cidade; determinar o fechamento de praças e outros locais públicos destinados à prática de atividades de esporte e lazer, dentre outras medidas.

Ainda segundo o pedido, foram celebradas diversas contratações sem processo licitatório, houve ausência de controle na distribuição de cestas básicas, “dando margem a irregularidades, superfaturamento e desvio de recursos públicos”. Após o recebimento, pelo governo federal, de mais de R$ 820 milhões para ajuda no combate ao vírus, não teriam sido dadas condições de transparência e acessibilidade ao cidadão e ao legislativo municipal para fiscalizar a destinação dos recursos.

Também não teriam sido fornecidas “informações sobre a criação de leitos, preparação das escolas municipais, do transporte público, melhorias e aperfeiçoamento de recursos humanos, e justificativas científicas e plausíveis para a restrição de atividades legalmente reconhecidas como essenciais e o fechamento de espaços públicos com grades, tais como praças, na contramão de todas as medidas adotadas no mundo”. (Com informações da CMBH)