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Lançamento do Auxílio Brasil é cancelado

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O governo pretende criar um auxílio temporário para recuperar parte da popularidade | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O governo cancelou o anúncio do programa Auxílio Brasil marcado para ontem, informou o Ministério da Cidadania, em meio a uma forte reação negativa do mercado à decisão de colocar parte do pagamento do benefício que vai substituir o Bolsa Família fora do teto de gastos.

A expectativa era do anúncio de um valor de R$ 400 para os beneficiários, num programa que pode ajudar Bolsonaro a recuperar parte de sua popularidade um ano antes da eleição presidencial de 2022.

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Ao sair do Congresso no fim da tarde de ontem, os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e João Roma, da Cidadania, disseram que não foi possível finalizar o texto. “Estamos fechando o texto ainda”, disse Nogueira. Roma foi na mesma linha: “São muitas informações. Pensamos em anunciar, mas não validou ainda.”

Em comunicação enviada na última segunda-feira e vista pela Reuters, Bolsonaro convidou ministros para a “Cerimônia de Lançamento do Auxílio Brasil” às 17h, no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial.

Convidados estavam chegando ao Palácio do Planalto e acabaram sendo informados pela equipe de apoio que a cerimônia não iria mais ocorrer. Uma fonte com conhecimento do programa explicou que o valor pago às famílias será composto em parte pelo orçamento do Bolsa Família e em parte por um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita.

Segundo essa fonte, o Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de R$ 34,7 bilhões previsto para o ano que vem. Mas, para aumentar o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de R$ 50 bilhões. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora.

Outra fonte, a par das negociações, disse à Reuters que o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil foi uma imposição do presidente Jair Bolsonaro. A informação de que o governo planeja furar o teto de gastos aguçou o mau humor do mercado financeiro.

O relator da medida provisória que trata do Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), disse ser contrário à solução que está sendo divulgada. “Eu vinha cobrando do Ministério (da Economia) um posicionamento, números, eles não me passaram e aí tive essa notícia de dois auxílios temporários, que na minha opinião não é o caminho, nós precisamos de uma política estruturante, nós precisamos de uma política de Estado e não acredito que benefícios temporários sejam solução para essa camada mais vulnerável, mais necessitada do País», disse Aro a jornalistas

Segundo uma fonte, o Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de R$ 34,7 bilhões previsto para o ano que vem. A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente.

Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de R$ 50 bilhões. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de compensação.

Com esse desenho, o governo não precisará mais da tributação dos dividendos, proposta na reforma do Imposto de Renda, para viabilizar um benefício social maior no ano que vem.

Ala política – A nova formatação do auxílio representa uma vitória da ala política frente aos esforços do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de limitar o benefício a R$ 300s em 2022 e colocá-lo inteiramente sob o teto.

Na última segunda-feira, uma fonte do Ministério da Economia já havia sinalizado à Reuters que as discussões caminhavam para adoção da fórmula do Bolsa Família com um auxílio para 2022, mas com a indicação de R$ 300 como valor total.

Também na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou, em entrevista ao site da revista Veja, um programa social fora do teto de gastos públicos, ao defender que não se podia priorizar a responsabilidade fiscal e o respeito ao mecanismo em detrimento das necessidades da população mais vulnerável.

Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter permanente, para torná-lo maior pela ideia originalmente aventada pela equipe econômica o governo precisaria indicar essa compensação para seu financiamento – o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) -, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A avaliação é que a reforma do IR não deverá, contudo, ser apreciada pelo Senado como desejava Guedes. Ao fim, o valor de R$ 400, ainda que temporário, também vai ao encontro de indicação feita por Bolsonaro no início de agosto de que o governo estudava uma forma de promover um aumento de até 100% no Bolsa Família, que atualmente paga um benefício médio de cerca de R$ 190.

Embora represente uma saída para não haver burla à LRF, a implementação de um auxílio temporário deixa para 2023 – e para o vencedor das eleições – o real equacionamento da questão, já que, afora o benefício extra, o Bolsa Família não terá tido seu orçamento estruturalmente modificado a despeito da realidade deixada pela crise, com 14 milhões de brasileiros desempregados.

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