Minas Gerais se tornou, nos últimos anos, um mau exemplo de gestão pública para os demais estados brasileiros e países da América Latina. A avaliação é do secretário de Planejamento e Gestão do governo Zema, Otto Levy Reis. Segundo ele, o Estado, que já foi referência em administração pública, teve os princípios esquecidos na era Pimentel (PT) e hoje se encontra entre os piores patamares de situação financeira do País.

“Minas, que era grau B até 2015, no ano passado foi rebaixada para D, na classificação do governo federal. Este é o pior nível do Estado, que se encontra ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Tudo isso porque foram quatro anos de uma gestão ineficiente, que confiava na melhoria das receitas e na recuperação da economia ao invés de focar no ajuste das despesas”, resumiu.

O secretário esteve presente na abertura do o XII Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe, acompanhando o governador Romeu Zema (Novo), que também aproveitou a solenidade para criticar governos anteriores e ressaltar o trabalho que tem feito à frente do Executivo mineiro.

“A responsabilidade de um gestor público é muito maior do que de um gestor privado. Enquanto no setor privado as consequências ocorrem no sentido da perda da colocação, que se resolve com o decorrer do tempo, no setor público os efeitos são mais graves e condenam o povo a viver mal, sem perspectivas na educação, saúde ou segurança”, declarou ao discursar para dezenas de gestores públicos nacionais e internacionais.

O governador ponderou que hoje existem ferramentas e consultorias que proporcionam um bom trabalho público e garantiu que sua equipe tem implementado ações neste sentido. Ele citou como exemplo a redução do número de secretarias estaduais que somavam 21 no governo anterior. “Agora somos 12 e estamos fazendo melhor”, disse, atribuindo a eficiência de seu governo aos processos seletivos para escolha de profissionais técnicos de cada área.

“Nos últimos 15 anos, assistimos de camarote como as grandes construtoras e empresas passaram a mandar no Brasil, fazendo não aquilo que era adequado ao País, mas visando interesses particulares. Práticas como essas inviabilizam qualquer gestão política. Por isso, estou otimista com a recuperação de Minas Gerais. Em um ano de governo, estamos conseguindo bons resultados, como a redução expressiva da criminalidade e a geração recorde de empregos formais”, ressaltou.

De toda maneira, o governador não deixou de citar que o trabalho público não será suficientemente eficiente enquanto as reformas estruturais do País não acontecerem. “O Brasil precisa de reformas, porque da forma como nossa gestão é estruturada, é mais provável que tenhamos governos desastrosos como o último, do que um governo como o nosso, que tem feito o que há de melhor”, completou.

Realizado anualmente desde 2008, o Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe acontece pela primeira vez no Brasil a convite do governo do Estado, por meio da Fundação João Pinheiro (FJP), que vêm implementando ações de capacitação de servidores do médio e alto escalões para a gestão para resultados.

O seminário, que já foi sediado por Honduras, México e Argentina, entre outros países, é sempre organizado pelo governo anfitrião em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Troca de experiências – De acordo com o presidente da FJP, Helger Marra Lopes, o encontro é uma oportunidade de troca de experiências entre países e gestores públicos com as mesmas naturezas de dificuldades, no sentido de discutir mecanismos e instrumentos que possam desenvolver a melhores soluções. “Trabalhar em rede não é simples, mas é importante. Assim se consegue mais e melhores resultados”, defendeu.

O seminário teve início na última segunda-feira (2) e vai até hoje (4), com programação voltada para especialistas, gestores e técnicos do poder público. O evento conta com oficinas e sessões temáticas que serão apresentadas por representantes de governos estaduais e municipais da América Latina e do Caribe com o propósito de estimular a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas de gestão.

Estado busca reequilíbrio das contas

Minas Gerais recebe o XII Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe no momento em que adota uma série de medidas e ações em busca do reequilíbrio das contas do Estado. Com previsão de um orçamento deficitário em R$ 13,29 bilhões em 2020, a equipe de Romeu Zema segue adotando uma série de medidas para reverter a situação fiscal mineira, que já se arrasta por anos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, a previsão do governo é de que até meados do ano que vem o Estado já esteja apto a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Para isso, deverá enviar, já no início de 2020, o segundo pacote de projetos exigidos pela União para apreciação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Não sabemos ainda se será somente mais um pacote ou dois. Mas acreditamos que será suficiente para enquadrar Minas no plano de recuperação do governo federal. Inclusive, acreditamos que esta medida é que permitirá encerrarmos, de vez, o parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual”, destacou.

O adiantamento de créditos do nióbio, que deverá ser analisado hoje, em segundo turno pela Casa, garantirá a quitação do 13º salário dos funcionários e cerca de seis meses de pagamentos.

O primeiro pacote de medidas para aderir ao RRF do governo federal foi enviado ao Legislativo em outubro. O adiantamento de créditos do nióbio é um dos três projetos integrantes do pacote que foi batizado de “Todos Por Minas”. Os outros preveem a adesão do Estado ao Regime em si e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).