Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Considerado por muitos como um “gol de placa” do governo Bolsonaro na montagem do seu primeiro escalão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem acumulado uma série de reveses nos quatro meses à frente da superpasta que colocam em xeque o eventual sucesso dos planos para a área do ex-juiz da Operação Lava Jato que é apontado como potencial sucessor do presidente em 2022.

Quando escolheu Moro para a pasta, Bolsonaro disse que ele teria carta branca para “perseguir uma agenda para o combate efetivo contra a corrupção e crime organizado, ao lado da Constituição e das leis”. Na ocasião, destacou que houve acordo em 100% das propostas de parte a parte.

Contudo, o implacável juiz, que abriu mão da carreira de 22 anos – após ficar internacionalmente conhecido pela Lava Jato, levando à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para assumir o novo cargo, não tem tido até o momento tanto êxito na empreitada.

O ministro tem encontrado forte resistência no Congresso ao avanço de suas iniciativas. A primeira delas foi o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente ter congelado seu pacote anticrime – uma das vitrines da sua gestão – ao, em vez de dar prioridade, ter suspendido em março sua tramitação por 90 dias e colocado para avaliação com outras matérias do mesmo tema que já tramitam na Casa.

Esta semana, Moro também contou com duas outras adversidades. A comissão mista da medida provisória que instituiu a reforma administrativa do governo Bolsonaro retirou o Coaf – um conselho responsável por analisar movimentações financeiras que podem embasar investigações de lavagem de dinheiro – do ministério comandado por Moro para a pasta da Economia e devolveu a Funai, que estava no Ministério da Família e Direitos Humanos, para a pasta da Justiça, contrariando os interesses do ministro.

O titular da Justiça também atravessou percalços no próprio governo. Um deles foi a intervenção do próprio Bolsonaro de vetar no final de fevereiro a escolha por Moro da especialista em segurança pública Ilona Szabó para ser membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Posteriormente, em encontro com jornalistas, o presidente disse dar carta branca aos ministros, mas com “poder de veto”.

O presidente também editou esta semana um decreto ampliando o porte de armas no país, que já está sendo alvo de contestações no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

Moro chegou a dizer, em audiência na Câmara, que a norma atende a uma das promessas de campanha eleitoral do presidente e que “eventuais divergências” são tratadas dentro do âmbito do governo. A norma foi elaborada pela Casa Civil, sem passar por análise do ministério, disse uma fonte.

Efeito – Curiosamente e numa guinada em relação a levantamentos anteriores, a área de segurança pública é a mais bem avaliada em pesquisa CNI/Ibope divulgada no fim do mês passado – 57% dos entrevistados disseram aprovar as ações e políticas do governo para a área.

“É claramente um sinal da entrada do novo ministro, Sergio Moro e as discussões em torno de segurança pública. A percepção de que esse governo está imbuído nessa questão da segurança pública”, disse o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato Fonseca, na ocasião. (Reuters)