Reformas, a prioridade
Crédito: Agência Senado/Divulgação

O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.

A MP sofreu alterações na Câmara dos Deputados e será votada na forma do PLV 19/2020. De acordo com o texto, em vez dos quatro meses atuais, as sociedades anônimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias) e as sociedades limitadas (Ltda) que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias.

As cooperativas terão nove meses, dois a mais do que previa a redação original da medida provisória. A medida provisória também estabelece a possibilidade de realização de assembleias gerais virtuais.

Receitas médicas – Outra matéria que deve ser votada pelos senadores é o PL 848/2020, que atribui validade por prazo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas sujeitas à prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. O autor da proposta é o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

O texto não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

Indenização – Também está na pauta de votações o PL 1.826/2020, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). A proposta determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pelo Covid-19.

A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais. (Agência Senado)