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O governador Romeu Zema promulgou ontem, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.579, que contém o orçamento do Estado para 2020. A receita total do Estado estimada para 2020 é de R$ 97,18 bilhões, e a despesa é de R$ 110,47 bilhões, resultando num déficit de R$ 13,29 bilhões.

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei 1.167/19, do próprio governador, e foi aprovada em 18 de dezembro do ano passado.

A principal fonte de arrecadação do Tesouro Estadual é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que corresponde a 77,10% das receitas com impostos e taxas. Por outro lado, os gastos com pessoal representam 46,57% das despesas correntes, utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos.

As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida são responsáveis, respectivamente, por 14,28% e 7,12% das despesas correntes. A lei prevê R$ 4,01 bilhões em investimentos diretos do Estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das empresas controladas.

Prevê, ainda, a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e nos serviços públicos de saúde, em conformidade com a Constituição Federal.

O orçamento de 2020 traz as emendas apresentadas por parlamentares e blocos, que agora têm que ser executadas, conforme prevê as Emendas à Constituição 96, de 2018, e 100, de 2019. As chamadas emendas impositivas são destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação e a ações estratégicas constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Venda de imóveis – A partir de reforma na gestão de ativos imobiliários, ação prevista no plano estratégico da administração atual, o governo de Minas Gerais espera arrecadar R$ 30 milhões com as vendas de imóveis previstas para 2020.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, revela que a previsão é de que dezenas de imóveis – entre lotes, terrenos, casas, apartamentos, salas comerciais, prédios e outros bens -, em Minas e em outros estados, sejam arrematados em licitações e leilões abertos ao público. “Empresas e/ou pessoas físicas podem dar lances para a compra dos bens”, ressalta.

Amaral explica que a nova gestão sobre o patrimônio imobiliário está em andamento com a organização de documentos e avaliação dos imóveis que não são usados pela administração pública. A intenção é disponibilizar uma carteira atrativa para o investidor.

“No ano passado, três certames licitatórios foram realizados. Ao todo, 14 imóveis foram vendidos e o valor de R$ 8.939,300 milhões, em pagamento à vista, arrecadado”, destaca o subsecretário.

Amaral frisa ainda que, além do montante que entra com o objetivo de reduzir o déficit e possibilitar a implantação de políticas públicas, a ação desonera o Estado, pois há redução considerável em gastos de manutenção, regularização e outros custos que seriam de responsabilidade da administração pública.

Crescimento – Em comparação aos quatro anos anteriores, o resultado de vendas de 2019 representou um aumento percentual médio de 367%, considerado excelente pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Neste ano, a expectativa é um crescimento ainda mais expressivo.

“A SEF, por meio da Subsecretaria do Tesouro (STE), está construindo a carteira de ativos alienáveis do Estado. A Companhia Minas Gerais Participações (MGI) é a principal parceira na seleção, comercialização e alienação (transferência) dos imóveis”,observa o subsecretário.

Fábio Amaral afirma que outro ponto importante na parceria com a MGI é a divulgação da oferta imobiliária e respectivas licitações de venda via redes sociais. “Para o sucesso desse trabalho, a STE tem focado na seleção de imóveis com potencial econômico, além da regularização de vários bens historicamente sem destinação por ausência de documentação regular, a exemplo de imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro e o imóvel da extinta Febem, em Lagoa Santa, na RMBH”, cita.

Para o ano de 2020, a STE prevê a realização pelo menos quatro licitações, com estimativa de R$ 30 milhões de arrecadação. O primeiro edital será publicado já nos próximos dias e o certame em 20 de março.

Histórico – Segundo o subsecretário do Tesouro, os imóveis alienáveis têm origem no patrimônio estadual. “São bens históricos e/ou recentes, que sediam ou já sediaram órgãos da administração pública, doados e recebidos em pagamento de dívidas, entre outros”.

O especialista destaca, ainda, em 2018, último ano da gestão anterior, a arrecadação total com a venda de imóveis do governo foi de R$ 1,7 milhão. De acordo com o levantamento realizado até agora, Amaral estima que o Estado seja proprietário de 11 mil imóveis, em média. Entre os destaques da carteira que será comercializada em 2020 há um grande terreno na MG10”. adianta. (As informações são da ALMG e da Agência Minas)