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Política

Pacheco defende um alinhamento do discurso

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Rodrigo Pacheco | Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que é muito importante um alinhamento da comunicação social do governo e do presidente da República, Jair Bolsonaro, para uniformizar o discurso de que é necessário se vacinar, usar máscara, higienizar as mãos e fazer distanciamento social para conter a Covid-19.

A declaração foi feita em entrevista coletiva após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, ontem. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

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Pacheco avaliou a reunião do comitê como proveitosa e afirmou que foi um grande passo de demonstração de união entre os Poderes, com o objetivo comum de enfrentamento organizado, técnico e científico e com planejamento de ações decorrentes dele. O senador também demonstrou confiança no trabalho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“Temos dois caminhos: da união, materializada nessa primeira reunião de hoje, ou do caos. Ninguém quer o caminho do caos, todos querem a solução, que passa por temperança, ponderação, ações que sejam efetivas e cobranças que precisamos fazer”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado fez um alerta sobre a necessidade de a população ter cuidado com o feriado da Semana Santa, que tende a estimular aglomeração.

“Que possa o povo brasileiro ter a consciência de que precisa fazer o distanciamento social mesmo no feriado”, ressaltou.




Pacheco também afirmou ter transmitido a Bolsonaro as reflexões e reivindicações dos governadores, além de uma série de sugestões. Entre elas, a atualização do Plano Nacional de Imunização, com a priorização de profissionais da segurança pública e dos professores de todo o país.

Segurança jurídica Outra questão discutida na reunião foi sobre conferir segurança jurídica para medidas tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo no enfrentamento da pandemia. Pacheco falou que respeita as decisões judiciais, mas ponderou que elas não podem ser fator de insegurança jurídica.

“De nada adianta nos esforçarmos na produção legislativa, no estabelecimento de políticas públicas no Executivo, e termos decisões judiciais que invocam fundamentos para fazer prevalecer o entendimento do Poder Judiciário em detrimento do entendimento do Poder Legislativo.

Pacheco destacou que o grupo está discutindo a ampliação da possibilidade de a iniciativa privada participar de maneira mais ativa do esforço de prevenção à doença, com a perspectiva de aquisição de vacinas e doação de parte delas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Controle O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que também participou da reunião, defendeu que o Ministério da Saúde tenha mais controle do número de brasileiros vacinados no País. Segundo ele, esse controle ajuda a coordenação das entregas dos imunizantes e permite uma organização mais efetiva do Plano Nacional de Imunização.

Lira disse que já foram distribuídos 34 milhões de doses, e apenas 18 milhões foram aplicados. O presidente da Câmara explicou que essas informações ajudam no controle sanitário da pandemia, já que alguns estados podem ter estoques que poderiam, em tese, ser redistribuídos a outros entes que precisam de imunizantes.




Durante a coletiva, o ministro da Saúde ressaltou que a pasta tem compromisso com práticas científicas sólidas, que possam trazer melhoras nos resultados de mortalidade.

Segundo ele, uma campanha de vacinação ampla e ágil é o “passaporte” para o fim da pandemia. Em relação à compra de vacinas, Queiroga afirmou que o governo federal já contratou mais de 560 milhões de doses de vacina, mas não dispõe delas ainda. (Agência Senado)

Comissão aprova a entrada de BH em consórcio

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, ontem, está concluso para apreciação do Plenário, em 1º turno, o projeto que autoriza a participação de BH no consórcio intermunicipal para compra de vacinas contra a Covid-19. A previsão é de que a proposta entre na pauta na próxima quinta-feira (8); o texto não recebeu emendas até o momento e tem que ser votado em dois turnos.

O PL 71/2021, de autoria do Executivo, ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina, medicamentos e insumos para combate à pandemia. Relator do texto na Comissão de Orçamento e Finanças, Bruno Miranda (PDT) considera não há repercussão financeira negativa, uma vez que BH “se precaveu e reservou nos cofres públicos valores significativos para contribuir com o programa de vacinação e garantir que a população seja imunizada num espaço menor de tempo que o previsto no programa nacional”.

Em mensagem enviada à Casa, o chefe do Executivo destacou que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Concluída a apreciação nas comissões, o texto segue agora para votação em 1º turno no Plenário, onde precisará do voto favorável da maioria dos membros da Câmara para a sua aprovação.

Na reunião, o colegiado ainda aprovou o envio de pedidos de informação à Prefeitura sobre ações de mitigação da crise pandêmica na preservação da renda básica e do emprego, considerando o superávit financeiro de 2020; e detalhamento dos gastos do Município em relação a repasse de R$ 800 milhões do governo federal, no ano passado.

Os vereadores ainda receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) referente aos números de 2009 e solicitaram que seja dada ciência ao ex-prefeito de BH, Marcio Lacerda, sobre a tramitação do processo que deverá subsidiar projeto de resolução para aprovar ou rejeitar as contas daquele ano.  (Com informações da CMBH).

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