Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nessa ontem que é difícil pensar em um Auxílio Brasil menor que R$ 600 em 2023 devido à fome e miséria do País. Pacheco declarou, ainda, que o teto de gastos poderá ser “relativizado” em situações excepcionais. Ele participou de um painel no Expert XP, evento realizado pelo grupo XP, em São Paulo.

“O programa social [Auxílio Brasil] concebido com os R$ 600 dificilmente poderá ser pensado, a partir de janeiro, em algo menor do que isso, sobretudo frente às situações alarmantes de fome e miséria”, afirmou Pacheco.

O valor do Auxílio Brasil foi elevado de R$ 400 para R$ 600 depois da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. A medida fica em vigor até dezembro deste ano e prevê um custo de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.

O senador disse que, a partir do ano que vem, o valor precisará ser definido em um alinhamento entre Congresso e o próximo presidente, que será o responsável por decidir as diretrizes do programa social.

“Uma nova estruturação do programa caberá ao legislativo e ao executivo pensarem juntos. Há uma perspectiva de que possa manter nos R$ 600. Acredito que todos os candidatos buscarão alternativas para isso”, diz.

Teto de gastos – Pacheco afirmou ainda que o teto de gastos, que foi excedido para pagar o Auxílio Brasil, pode ser “relativizado” em momentos específicos, como ocorreu durante a pandemia.

“Se tem o limite pelo teto [de gastos], talvez seja a mais pura e verdadeira forma do que é a relativização dos gastos públicos”, diz Pacheco. “Fizemos em 2020 de forma acentuada. Em 2021, curiosamente, a pandemia se agravou e não tinha a condição de ter o déficit previsto, então precisamos relativizar o teto de gastos públicos. Em 2022, no início do ano, havia a PEC nº 1 [PEC dos Auxílios] que previa uma excepcionalização do teto para também atender as camadas mais carentes da sociedade”, afirma Pacheco.

O senador destaca o “estado de anormalidade” causado pela pandemia e afirma que o Senado não considera o teto de gastos inútil.

“Não significa que o Congresso Nacional, em especial o Senado, que a Casa pela qual respondo, tenha a irresponsabilidade de reconhecer que o teto de gastos é inútil. A sua relativização pode acontecer em momentos excepcionais”, afirma Pacheco.

Urnas

Ontem, Pacheco afirmou no Senado que a urnas eletrônicas são o orgulho nacional e fez a afirmação novamente no evento.

“As urnas eram tidas como expressão de orgulho nacional e nós não podemos permitir que manifestações sem justa causa, sem base empírica, possam descredenciar algo que tem um valor nacional”, afirma Pacheco.

Perguntado pelo UOL sobre a Carta pela Democracia, Pacheco diz que é uma manifestação “legítima e democrática”.

“Considero que são todas manifestações legítimas, democráticas, assim como são as manifestações de ruas, quando são ordeiras e pacíficas. Todas manifestações são bem-vindas. Nós temos sempre que reafirmar a democracia. O ato de se fazer uma carta é um ato democrático para se preservar a democracia no país e preservar nosso estado de direito”, afirma Pacheco. (Folhapress/UOL)

Lira afirma que Congresso será fiador da estabilidade do País

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que o próximo presidente da República terá de sentar e se acertar com o Congresso, que, segundo ele, atuará como um “avalizador” e “fiador” da estabilidade do País e da responsabilidade fiscal.

O Orçamento de 2023 e as possibilidades levando-se em conta o teto de gastos para a manutenção ou ampliação de benefícios sociais estarão entre os assuntos a serem discutidos entre parlamentares e o escolhido pela população em outubro para comandar o País, segundo o presidente da Câmara.

“Não adianta o candidato ‘A’, o candidato ‘B’, ou o candidato ‘C’ dizer que ‘eu não concordo com isso, que eu vou desprivatizar aquilo, ou que vou desmaterializar uma reforma constitucional que foi feita pelo Congresso Nacional’. As coisas terão que ser discutidas, dialogadas, democraticamente, como é o nosso processo eleitoral”, disse Lira.

A declaração do deputado, em evento promovido pela XP, configura um recado indireto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista já avisou que não haverá privatização de empresas públicas e adiantou que, se eleito, irá reverter processos de desestatização já em andamento. Também sinalizou o desejo de rever algumas das mudanças promovidas nas reformas trabalhistas promovidas pelos últimos governos.

“E essa discussão, por exemplo, se nós vamos arrumar condições orçamentárias de manter o aumento que foi dado emergencialmente para essas pessoas mais vulneráveis, tem que ser discutida no Orçamento neste ano. E se for, se nós fizermos sacrifícios, e se nós alterarmos determinados padrões de gastos públicos para que esses gastos possam ser compensados, eu não vejo nenhum tipo de problema nisso”, acrescentou Lira em sua fala, dessa vez acenando, também sem ser explícito, ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que na terça-feira desta semana garantiu haver espaço fiscal para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

Importante aliado de Bolsonaro, Lira assegurou ainda que o resultado “democrático” das eleições será respeitado. Também avaliou que o Legislativo deverá manter seu perfil após o pleito de outubro, diante da perspectiva de pouca renovação de parlamentares.

“Confio muito que o Congresso continuará um Congresso liberal, de centro-direita na sua maioria de membros e que nenhuma decisão, seja econômica ou política, será tomada unilateralmente por um candidato A ou um candidato B”, garantiu o deputado, uma das principais lideranças do chamado centrão, importante força política no Parlamento.

“Não vai haver em momento nenhum salvador da pátria nem destruidor da pátria. No meio de tudo isso tem o Congresso Nacional, altivo, eleito.” (Reuters)