PBH é autorizada a entrar em consórcio de vacinas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, na sexta-feira (9), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a participar de um consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19. Agora, o projeto vai para redação final e segue para sanção do prefeito Alexandre Kalil.

O PL 71/2021 foi apresentado pelo Executivo à Câmara no dia 10 de março e tem a finalidade primeira de contribuir para agilizar a imunização da população contra o novo coronavírus e, ainda, de atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A consecução de tais objetivos seria alcançada tendo em vista que, após sua ratificação, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público entre os municípios brasileiros participantes.

No dia 5 de março deste ano, a iniciativa já contava com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do País. Ao longo do tempo, mais cidades podem aderir ao protocolo de intenções para criação do consórcio.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a criação de uma entidade de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica a ser denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) irá “colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos”.

Ainda conforme a PBH, a criação do consórcio fortalecerá o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Além disso, espera-se que o consórcio oportunize ganhos de escala, proporcionando vantagens para os municípios no que tange a preços, condições contratuais e prazos para aquisição de vacinas e outros insumos de saúde. (Com informações da CMBH)