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PBH não foi procurada para vacinar servidores da SES

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Janaína Fonseca afirmou na CPI que vacinação foi realizada na Rede de Frios para não sobrecarregar o município de BH | Crédito: Daniel Protzner - ALMG

Apesar de a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ter cogitado informalmente a possibilidade de que os servidores administrativos do órgão fossem vacinados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a tratativa com o município teria sido negada, também de maneira informal, por decisão colegiada no âmbito do governo estadual.

A informação foi trazida pela diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Janaína Fonseca Almeida. Ela foi ouvida, ontem, na condição de investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assim com também a ex-assessora-chefe de comunicação social da SES, Virgínia Cornélio da Silva.

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Questionada pelo presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), sobre quem no governo estadual teria vetado informalmente a realização do contato com a PBH para que a vacinação dos servidores da SES fosse feita pelo município, a diretora informou o nome do responsável por escrito, devido à Lei Geral de Proteção de Dados. Após a leitura do documento, o parlamentar apontou que a negativa teria acontecido no âmbito do gabinete do secretário estadual de Saúde.

Conforme Janaína Almeida, a conversa ocorrida informalmente no governo acabou definindo que seria seguida a outra possibilidade, que era a vacinação dos servidores na Rede de Frio da SES, segundo ela, com o objetivo de não sobrecarregar o município de Belo Horizonte.

A diretora apontou que, com essa definição, a vacinação dos trabalhadores da SES foi feita a partir das doses que compunham a reserva técnica do Estado. Ela explicou que a reserva é feita com a separação de 5% de todas as remessas de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde e é destinada aos municípios para a reposição de perdas técnicas, roubos e problemas com a temperatura de armazenamento das doses.

João Vítor Xavier criticou a vacinação não ter ocorrido através da PBH e lembrou que, de acordo com o Plano Nacional de Imunização, as vacinas devem ser aplicadas pelos municípios. Ele também apontou que a utilização da reserva legal não deveria ter acontecido, já que vacinação de servidores não estaria entre uma das suas destinações.

Registro das doses – Janaína Almeida disse que, apesar de a vacinação não ter ocorrido através da PBH, o município tinha conhecimento e possibilitou o acesso ao sistema SCPA, do Ministério da Saúde, para que a aplicação das doses fosse registrada. Ela defendeu que o registro de todas as doses aplicadas, com nome dos servidores vacinados, indica a transparência do processo.

Indagada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) sobre quem na PBH teria fornecido o acesso da SES ao sistema de vacinação, ela forneceu a informação por escrito. Sem esse acesso, frisou, a vacinação não poderia ser viabilizada.

Nesse contexto, Sargento Rodrigues e o deputado Zé Guilherme (PP) defenderam que a PBH seja escutada pela CPI, para que essas dúvidas sobre as tratativas com o município sejam esclarecidas. (Com informações da ALMG)

Ex-assessora também foi ouvida pelos deputados

A ex-assessora-chefe de Comunicação Social da Secretária de Estado de Saúde (SES), Virgínia Cornélio da Silva, considerou que uma análise qualitativa e técnica das listas seria importante, mas em resposta à comissão disse desconhecer se isso teria sido feito.

Ela acrescentou que o setor mais apto a proceder a essa análise seria a Subsecretaria de Vigilância em Saúde. A Vigilância de Agravos Transmissíveis está subordinada a esta subsecretaria.

A ex-assessora da pasta foi indagada, sobretudo, sobre a indicação à vacinação de servidores da Comunicação que estariam em home office, o que ela negou.

Esse fato questionado veio à tona em reunião com outros servidores da pasta realizada em abril, que teve seu áudio vazado para a imprensa. No áudio, o então chefe de gabinete da SES, João Márcio de Pinho, teria se dirigido a dois servidores que estavam em home office, dizendo que eles constavam na lista enviada para vacinação como se estivessem em trabalho presencial, por indicação da ex-assessora.

Virgínia disse que estranhou a menção no áudio, pois se tratariam de servidores em escala híbrida de trabalho, atendendo a revezamentos para suprir as demandas da pasta. As folhas de ponto dos servidores foram entregues por requisição à CPI.

Em respostas a outros questionamentos do presidente, a ex-assessora disse que a ordem enviada às diversas chefias para fazer as listagens chegou da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, por meio da diretoria de Agravos Transmissíveis. Segundo ela, foi pedida simplesmente a lista dos servidores assinalando o regime de trabalho.

Como a informação era a de que todos os da área de saúde seriam vacinados, Virgínia disse que listou todos os 33 servidores da Comunicação, efetuando várias marcações na planilha junto aos nomes de todos aqueles que estavam na escala híbrida.

A ex-assessora de comunicação informou ao presidente da comissão que, sob sua chefia, apenas quatro dos 33 servidores do setor estavam integralmente em teletrabalho. Os demais se revezavam entre home office, trabalho presencial ou de campo, conforme teria assinalado na planilha.

Ela se disse surpresa ao ter conhecimento de que a lista da comunicação enviada pela SES ao Ministério Público não teria seguido as suas marcações originais sobre o revezamento, nela constando apenas se o trabalho seria presencial ou teletrabalho.

Virgínia também afirmou que não houve uma conversa com qualquer setor da SES sobre a ordem em que a vacinação ocorreria dentro da lista de cada área e que não teve acesso a como isso se deu.

Em resposta ao relator, ela disse ter sido exonerada sob a justificativa de que o novo titular da pasta chegou já com uma equipe com a qual trabalhava há anos.

Ofício – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento, de autoria do presidente da comissão e do relator, para envio de ofício à SES pedindo informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre os servidores do nível central da SES, da Superintendência Regional de BH e da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) que receberam a vacina contra a Covid-19 antes de 17 de fevereiro deste ano, data de assinatura do Memorando-Circular nº 7. (Com informações da ALMG)

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