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PEC Emergencial: texto deve ser desidratado

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Avanço do coronavírus no Brasil elevou a pressão sobre os parlamentares para o retorno do auxílio emergencial | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Diante do acirramento da crise do coronavírus e do aumento das medidas de restrição de atividades adotadas por diversos governadores, a pressão pela liberação do auxílio emergencial deu uma escalada, com senadores articulando desidratar o texto da chamada PEC Emergencial e aprovar nesta semana somente o retorno do benefício, afirmaram à Reuters fontes com conhecimento das tratativas.

Senadores, que já resistiam na última semana à retirada dos mínimos constitucionais prevista na PEC, e pressionavam pelo fatiamento da proposta, agora deparam-se com um contexto de maior urgência à concessão da renda assistencial.

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A chamada desvinculação de receitas de áreas como a saúde e a educação já pode ser contada como uma carta fora do baralho.

Resta saber, se o novo parecer, que deve ser apresentado hoje pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), irá trazer outras medidas de ajuste fiscal, como os gatilhos para o teto de gastos ou o corte de repasses a instituições como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Senadores passaram a articular, no entanto, para que, mesmo com o retorno dos mínimos para saúde e educação, a tramitação da PEC Emergencial seja desacelerada ou o texto seja desidratado. No primeiro cenário, segundo as fontes, ela seria remetida para tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e/ou de Assuntos Econômicos sem ser votada diretamente pelo plenário.

No segundo, conforme as fontes, a proposta seja fatiada para se aprovar apenas o retorno do auxílio emergencial, benefício que foi encerrado pelo governo Jair Bolsonaro no final de dezembro, sem qualquer contrapartida de ordem fiscal.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), disse que esse movimento ganhou corpo nos últimos dias após governadores adotarem medidas mais drásticas de isolamento social, como fechamento de atividades comerciais.

“Vejo que cresceu muito essa tendência”, disse Alvaro Dias.

Segundo Dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), telefonou no final de semana com o objetivo de discutir alterações mais brandas na PEC emergencial. Contudo, ele afirmou que a bancada deverá fechar questão em torno da aprovação apenas do auxílio emergencial.

A líder Eliziane Gama (Cidadania-MA), do bloco independente do Cidadania, PDT, Rede e PSB, disse que a carta dos secretários estaduais de Saúde ontem, que mostraram descompasso entre um Palácio do Planalto que vive de narrativas apenas ideológicas e as demais unidades da Federação, apontam para novas atitudes.

“Certamente, nesse cenário a tramitação da PEC Emergencial será impactada. O governo quer fazer ajuste fiscal e não combater de frente a Covid-19. E hoje o mais importante é o auxílio e medidas para o vírus não se espalhar ainda mais. Além de se exigir do governo federal arcar com partes dos custos de UTI”, disse ela.

Mais incisivo, o senador José Serra (PSDB-SP), autor de emenda que muda o texto da PEC de forma que ela trate apenas das condições para a concessão do auxílio emergencial, considerou, em nota técnica, que o parecer de Bittar traz “regras fiscais inadequadas e heterodoxas”. Também apontou a retirada dos gastos mínimos com saúde e educação, e mudanças no teto de gastos, entre outros pontos.

“Diante desse cenário caótico, entendo que o art. 3º da PEC 186 é o único dispositivo que deve ser discutido no Senado em curtíssimo prazo. A questão urgente é: como viabilizar uma ação emergencial para salvar vidas e a economia brasileira?”, defende o senador, no documento distribuído à liderança.

“Não faz o menor sentido debater novas instituições e regras fiscais, bem como dispositivos históricos do texto constitucional, em um processo deliberativo extraordinário”, argumentou, lembrando que a PEC será discutida diretamente em plenário na terça-feira, sem passar pela CCJ da Casa.

Instrumento – Apesar dessa articulação, ainda não está claro qual instrumento legislativo seria apresentado para se contemplar apenas o retorno do auxílio emergencial.

Uma fonte alinhada ao governo no Senado disse que houve “inabilidade” no parecer apresentado por Bittar de retirar os pisos mínimos para saúde e educação e isso “desarranjou o jogo todo”. Ou seja, agora haveria um risco real de o governo ter a PEC Emergencial totalmente desfigurada. “Não colocaram um bode na sala, colocaram um elefante”, comparou.

A assessoria de Bittar disse ontem que o um novo parecer dele será apresentado nesta terça-feira. Segundo a assessoria, o novo texto vai contemplar a retirada da desvinculação com despesas de saúde e educação, mas não informou quais outras alterações constarão. (Reuters)

CPI pode investigar ações do governo

Brasília – As repercussões das decisões dos governadores também deve trazer mais lenha à fogueira do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

“A CPI da Covid é uma necessidade. O Brasil precisa dar um paradeiro na política negacionista e na incompetência do governo que são as responsáveis por sermos hoje o único país em que a doença avança, enquanto no restante do mundo a pandemia está recuando”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.

Prates informou que já se articula com demais líderes para provocar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a se pronunciar sobre o assunto. O pedido de CPI já foi entregue à Mesa do Senado.

“O Congresso não pode ficar calado diante da irresponsabilidade de Bolsonaro sob o risco  de também ser responsável pela morte de tantos brasileiros”, acrescentou o líder da Minoria.

Contudo, há senadores aliados de Pacheco que acreditam que, por ora, a criação da CPI não deverá avançar, segundo duas fontes. Uma delas considera que a decisão sobre se criar a CPI será o divisor de águas sobre de qual lado o presidente do Senado está, se alinhado ao governo ou em sintonia com as demandas da população. (Reuters)

Secretários de saúde dos estados cobram medidas

Brasília – Os secretários estaduais de Saúde divulgaram ontem uma carta aberta pedindo que o Ministério da Saúde assuma a coordenação de medidas para conter a Covid-19, incluindo a adoção nacional imediata de medidas de restrição de circulação, proibição de atividades que promovam aglomeração e um toque de recolher nacional.

“A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do Carnaval”, diz a carta divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”, acrescenta do texto.

Os secretários, que entregaram a mesma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedem um rigor maior na restrição em regiões onde a ocupação de leitos esteja acima de 85% – hoje mais da metade dos estados. As medidas incluiriam suspensão de eventos presenciais, fechamento de escolas, toque de recolher a partir de 20h e nos finais de semana, além de fechamento de bares e praias, barreiras sanitárias e suspensão de voos e transporte interestadual.

Os secretários pedem ainda o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, um plano nacional de comunicação para esclarecer a população sobre os riscos da Covid-19, mudanças na legislação para permitir a compra imediata de todas as vacinas possíveis, além de um plano de recuperação econômica.

“O país inteiro está colapsando. Todos os estados. Então não é mais possível que as medidas fiquem sob responsabilidade apenas dos gestores estaduais, dos governadores e dos prefeitos. É impossível que a gente continue o enfrentamento dessa pandemia sem ter uma unificação de conduta, sem ter uma comunicação única do que pode e do que não pode, qual a orientação que nós temos que passar para a população”, disse João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência da Covid-19 do governo de São Paulo.

Gabbardo, que foi secretário-executivo do ministério enquanto Henrique Mandetta foi ministro, afirmou ainda que não é possível que a população fique em meio a orientações dos governadores e “o que o governo federal estabelece como condutas, provocando aglomerações, falando mal das máscaras e tentando até desmoralizar as vacinas”.

Desde o início da epidemia, o governo federal não assumiu a liderança nas orientações e medidas de combate a Covid-19 em nenhum momento, dada à resistência do presidente Jair Bolsonaro a medidas como fechamento de negócios e restrições de circulação. Ainda com Mandetta à frente da pasta, o então ministro chegou a sugerir, mas foi rechaçado por Bolsonaro.

Desde o novo recrudescimento da epidemia, Pazuello em nenhum momento tratou do tema de forma coordenada, limitando-se a pedir que as pessoas evitassem aglomerações.

Nas últimas semanas, com risco de colapso dos sistemas estaduais de saúde, vários governadores decretaram medidas mais duras de restrição de circulação, o que gerou uma reação imediata de Bolsonaro.

Mais uma vez, o presidente passou a atacar os governadores e chegou a dizer que eles teriam que bancar o auxílio emergencial se continuassem com a economia fechada. (Reuters)

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