Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão na próxima semana.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a reforma da Previdência (PEC 6/19) continua sendo prioridade na comissão. A proposta é o primeiro item da pauta, e a previsão é iniciar a discussão da matéria na segunda-feira (15).

No entanto, se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, Francischini disse que vai colocá-lo em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”, informou.

Articulação – Francischini reconheceu o grande esforço do governo para articular a base aliada e aprovar a reforma.

“Estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ. Até a próxima terça, deve ter mapeamento das intenções de votos. Na etapa da CCJ, acredito que já há condições para superar obstáculos”, declarou.

Ele evitou estipular um cronograma de votação devido à “instabilidade política”, mas trabalha para votar a proposta na semana que vem. Francischini disse ainda que fez um apelo para que os líderes do governo e da oposição façam um acordo para evitar “obstruções desnecessárias” que atrasariam a tramitação.

“Todos os líderes com quem conversei me disseram que vão se reunir no fim de semana. Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

O presidente da CCJ prevê, entretanto, uma longa discussão em torno da proposta já que mais de 90 deputados estão inscritos para o debate.

“Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”, revelou.

Mais cedo, o líder do Podemos, José Nelto (GO), afirmou que já há acordo entre líderes para a votação do Orçamento impositivo.

“A gente está pautado já para votar a PEC do Orçamento impositivo na segunda-feira, já há um entendimento entre as lideranças”, disse Nelto à Reuters.

“E terça- feira vamos debater na CCJ (a reforma). Vamos tentar um acordo para votar”, acrescentou.

Para o líder, não há problema se o debate sobre a Previdência se estender e empurrar a votação para a semana seguinte. “Claro que nós vamos votar, mas vamos votar sem debater?”.

Risco – Postergar demais essa votação traz um risco para o governo, uma vez que a proximidade do feriado da Páscoa pode reduzir o quórum do Parlamento na quarta-feira e deixar a análise da admissibilidade para a semana seguinte. Para o parlamentar, que falou sob a condição de anonimato, no entanto, é pouco provável que deputados deixem de comparecer a uma votação de um tema como a reforma da Previdência.

Outra fonte, que acompanha de perto as articulações na CCJ, pondera que Centrão e oposição têm número suficiente para forçar uma votação da PEC do Orçamento. Por isso mesmo, tentar evitar o movimento seria dar murro em ponta de faca. Para essa fonte, a melhor saída seria negociar para uma votação do orçamento impositivo atrelada à garantia da votação da reforma da Previdência na terça-feira.

Já aprovada pela Câmara, enviada ao Senado, e devolvida aos deputados, a PEC do Orçamento impositivo foi encarada como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto da PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de estados e do Distrito Federal, no montante de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, mas foi alterado no Senado para estabelecer um escalonamento até que esse patamar seja atendido – em 2020 seria de 0,8%, e 1% no ano seguinte. Com informações da Reuters e da Agência Câmara.